Geração de emprego sem reforma da CLT é improvável

Discussão sobre a geração de novos empregos na economia brasileira não pode ser vista em separado da reforma da atual legislação trabalhista

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SÃO PAULO – Um dos pontos de maior interesse na campanha eleitoral refere-se à criação de novos empregos. Ninguém nega ou duvida da intenção dos candidatos de criarem novos postos de trabalhos, contudo, como o atual governo tem constatado esta é uma meta mais difícil do que se imagina de ser alcançada.

Uma vez concluído seu mandato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que este foi seu maior erro enquanto candidato: prometer a criação de postos de trabalho. Como afirmou o ex-presidente a criação de postos de trabalho depende de vários fatores, alguns dos quais não estão sob o controle dos governantes. Isso é particularmente verdade nas Eleições atuais, em que estaremos elegendo prefeitos e vereadores.

A discussão sobre a geração de novos empregos na economia brasileira não pode ser vista em separado da reforma da atual legislação trabalhista, pois sem a reforma da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) a tendência é que o informalismo, criticado por todos os candidatos, continue aumentando. As discussões acerca da reforma da CLT datam de muitos anos, e fazia parte da plataforma de governo do ex-presidente Tancredo Neves em 1984.

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Desde aquela época, há quase 20 anos, o sindicalismo e os partidos que o apóiam criticam a iniciativa, afirmando que a flexibilização da legislação representaria uma grande perda para o trabalhador, que ficaria exposto ao poder de força dos empregadores. Contudo, este tipo de argumentação deixa de ver que o que está em jogo não são os interesses corporativistas, mas a própria viabilidade da legislação trabalhista brasileira.

CLT não reflete a realidade do mercado

Ninguém pretende negar a importância de legislação que proteja o trabalhador, mas a dificuldade da legislação atual é que ela desconsidera a realidade de mercado. Diante da situação atual, tanto o trabalhador quanto o empresário perdem. Perde o trabalhador porque os encargos trabalhistas são tantos, que acabam incentivando a informalidade. Perdem as empresas, pois muitas vezes se vêem impedidas de crescer através da contratação de mão-de-obra adicional devido aos altíssimos custos trabalhistas.

Os mais prejudicados são certamente aqueles que a legislação quer proteger, ou seja, o trabalhador com pouca especialização, que acaba tendo dificuldades em obter trabalho e fica sujeito à informalidade, sob condições de pagamento muito abaixo do mercado. Também sofrem as pequenas empresas, cujo impacto da folha de pagamentos no faturamento acaba sendo desproporcional.

A flexibilização das regras da CLT não retira os direitos do trabalhador, apenas garante que estas regras reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado. Não podemos esquecer que o Brasil é um país em que as micro e pequena empresas respondem por 98% do total de empresas e por 60% da massa salarial. A flexibilização das regras permite um aumento na competitividade destas empresas, que poderão adequar o pagamento de benefícios à produtividade, sem com isso prejudicar o trabalhador.

Rigidez da CLT dificulta aumento do emprego

O projeto de flexibilização da CLT é defendido pela Associação Comercial de São Paulo, que aposta na ampliação da negociação entre empregado e empregador como alternativa para melhorar as condições de emprego no mercado. Na opinião do superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial, Marcel Solimeo, o pouco crescimento da oferta de trabalho está na informalidade. Para ele, se a legislação não reflete a realidade ela deve mudar.

Solimeo lembra que a legislação atual tem quase 60 anos, e que a economia brasileira mudou muito desde então. Com a abertura da economia, e aumento da globalização, as empresas têm que se concentrar cada vez mais em aumentar sua eficiência, já que esta é a única alternativa para um aumento sustentado dos lucros.

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O tributarista Ives Gandra é da mesma opinião. Para ele, o maior problema da CLT é que não há possibilidade de diálogo. Gandra também critica a postura dos sindicatos, na sua visão, eles se esquecem da maior parte da população, que vive na informalidade e poderia passar a ter registro em carteira se as regras fossem flexibilizadas, preocupando-se exclusivamente com os interesses dos trabalhadores sindicalizados.

A possibilidade de negociação dos acordos trabalhistas permite que as empresas se ajustem às situações de dificuldade do mercado, sem necessariamente terem que demitir funcionários. Neste caso, perdas em épocas de dificuldade financeira poderiam ser compensadas por ganhos adicionais em épocas de maior prosperidade.

Os oponentes à reforma se esquecem que a única forma de resolver o problema de desemprego é garantir o crescimento sustentado da economia e dos lucros das empresas, o que só é possível através de ganhos de competitividade. Foi exatamente esta dinâmica que sustentou o crescimento econômico da última década nos EUA.

Legislação onera empresas e não protege trabalhador

O gasto com contribuições ao FGTS é um dos principais gastos trabalhistas de uma empresa. Atualmente a alíquota está em 8,5% do salário bruto, o projeto de reforma da CLT não prevê qualquer alteração neste benefício. Outra contribuição que onera excessivamente a folha das empresas é a do INSS, que chega a 20% da folha, dependendo do setor em que atua. Esta contribuição, assim como a contribuição ao FGTS, não poderá ser alterada mesmo se o novo projeto for aprovado. A razão para esta decisão reflete menos a garantia do direito ao trabalhador e mais a preocupação do Governo em manter sua arrecadação.

Estas contribuições acabam fazendo com que cada R$ 1 em salário acabe custando para a empresa pelo menos R$ 1,285, se juntarmos a isso o custo de décimo terceiro, férias e adicional de férias, pode se facilmente ver que para cada R$ 1 em salário a empresa desembolsa pelo menos outros R$ 0,50 em gastos trabalhistas. O problema é que o custo adicional é usado para financiar um sistema falido de previdência social, que em pouco ajuda a garantir o futuro do trabalhador.

Apesar dos recursos usados no pagamento de outros benefícios, direcionados especialmente ao trabalhador cujo rendimento é inferior a dois salários mínimos serem justificados, é verdade que parte é utilizada para financiar os excessos do sistema, em especial os gastos previdenciários do funcionalismo público.

O aumento da multa por rescisão contratual de 40% para 50% não garante a maior estabilidade do emprego, servindo apenas para aumentar a informalidade. Neste sentido, o projeto que prevê a flexibilização da CLT certamente é um passo na direção certa, mas está longe de resolver todos os problemas que envolvem as relações entre trabalhador e empresa.