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SÃO PAULO – Estudantes que não têm condições para custear um curso na universidade estão próximos de poder financiar 100% das mensalidades, por meio do Programa de Financiamento Estudantil. O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (20), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado, que amplia o limite do crédito, atualmente fixado em 50%.
Conforme veiculado pela Agência Câmara, o substitutivo deve retornar ao Senado, porque sofreu alterações na Câmara.
Fiança solidária
Além de garantir financiamento integral das prestações, o texto aprovado estabelece taxas de juros diferenciadas e simples, conforme o curso escolhido pelo aluno: 3,5% para os de licenciatura, pedagogia, normal superior e os de tecnologia; 5,5% para os demais cursos de graduação; e 6,5% para os de mestrado e doutorado.
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O estudante beneficiário terá ainda seis meses após formado para começar a pagar o financiamento. Outra modificação prevista é a das atuais regras de garantia de concessão do crédito, estabelecendo, além do fiador, o compromisso de saque na conta individual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a fiança solidária.
O objetivo é reduzir os riscos de inadimplência, partindo do princípio de que a maioria dos estudantes de nível superior teria boas perspectivas de obter emprego após a conclusão do curso.
Na fiança solidária, um grupo de, no máximo, cinco alunos responderiam pelo crédito tomado em conjunto. O processo deve ter aprovação da Caixa Econômica Federal, agente operador do Fies.
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Maior prazo de amortização
Quanto à amortização, depois de um ano pagando parcela igual a que pagava para a instituição de ensino, o ex-aluno poderá dividir o saldo devedor em período equivalente a até duas vezes e meia o tempo que estudou com o financiamento. Hoje, esse tempo é menor, de uma vez e meia.
A cada três meses, durante o financiamento, o estudante deverá pagar o valor máximo de R$ 50, a título de juros.
Vale lembrar que o conjunto de medidas foi recentemente discutido em audiência pública no Congresso. Na ocasião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou apoio ao esforço para fortalecer o Fies, mas negou a hipótese de que isso seja feito em detrimento da educação pública. “Até 2010, o governo vai dobrar o número de vagas para ingresso nas universidades públicas federais”, afirmou.
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Haddad anunciou ainda que há a intenção de garantir o direito ao financiamento antes que os alunos ingressem na faculdade, já a partir do ano que vem.
