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FGTS: pagamento dos que desistiram de ações ainda é bastante lento

CEF informou que já remeteu cerca de 352 mil termos para homologação; do total de 684 mil, apenas 5 mil foram pagos

Carteira de trabalho
(Foto: Divulgação)

SÃO PAULO – Os trabalhadores que aguardam o pagamento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido às perdas obtidas por conta dos planos econômicos Verão e Collor I, e que mantinham ações na Justiça, terão que esperar por um prazo maior, visto que os pagamentos estão sendo feitos de forma bastante lenta.

Formulário azul deve ser homologado na Justiça

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de 684 mil trabalhadores assinaram o termo de adesão azul, destinado aos trabalhadores que optaram em aderir ao acordo do governo desistindo assim das ações na Justiça. Entretanto, apenas 5 mil trabalhadores receberam os créditos.

A Caixa lembra que alguns termos azuis foram convertidos automaticamente para facilitar o pagamento dos trabalhadores, no entanto, alguns apresentaram inconsistência nas informações e, portanto, deverão ser checados um de cada vez pela Caixa, o que está fazendo com que a liberação do dinheiro seja lenta.

Pagamento depende de homologação na Justiça

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A Caixa explica que o atraso no pagamento se deve a própria legislação, pois mesmo que o trabalhador tenha autorizado a anulação da ação judicial, isto não significa que o pagamento será liberado dentro do prazo sugerido no calendário.

Isto porque é preciso que seja feita homologação da Justiça para liberar o dinheiro, já que é ela quem irá definir também o prazo para o pagamento do dinheiro. Assim que o termo azul é recebido pela Caixa, o mesmo é encaminhado para a Justiça, cuja responsabilidade é intimar as partes envolvidas para confirmar a desistência da ação na Justiça para então liberar o pagamento do trabalhador.

Desta forma, muitas pessoas terão grandes dificuldades para receberem seus créditos, uma vez que não há um prazo exato para o recebimento dos créditos. O tempo de espera irá depender do julgamento. Portanto não adianta se desesperar por não ter recebido o dinheiro e gastar horas nas filas do banco em busca de informações, o melhor agora é ter calma e aguardar uma decisão da Justiça. Segundo informações da própria Caixa, a instituição já remeteu cerca de 352 mil termos para serem homologados.