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SÃO PAULO – Organizar a carga horária é tarefa bastante difícil para muitos universitários, que têm que acomodar seus cursos, com estágios e obviamente uma vida social, afinal ninguém vive só de estudar.
Pensando nisto, muitos estudantes acabam optando por estender sua estadia na faculdade por mais um ou dois semestres de forma a terem uma carga horária mais flexível, isto é, menos matérias por semestre.
Pedido foi negado em primeira instância
O grande problema é que ao fazer isto acabam tendo que pagar o custo integral do semestre, mesmo se estiverem cursando apenas uma matéria; o que acaba pesando demais no orçamento.
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Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa para dois universitários, que cursavam apenas uma matéria das oito obrigatórias no semestre, e que assim mesmo eram obrigados a pagar o custo integral das mensalidades. A decisão abriu precedente para outros casos semelhantes.
O caso em questão refere-se a dois estudantes do curso de Engenharia Elétrica da Finatel em Santa Rita do Sapucaí em Minas Gerais. Apesar de estarem no nono semestre da faculdade e já terem cursado sete das oito matérias obrigatórias para o semestre, os dois alunos foram obrigados a pagar o preço integral da semestralidade de R$ 3.744,00.
Apesar de terem perdido em primeira instância, onde o Juiz que julgou o caso afirmou que esta forma de pagamento estava prevista no contrato firmado entre os estudantes e a faculdade quando iniciaram o curso, os estudantes decidiram apelar da decisão.
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Decisão STJ cria jurisprudência
Depois de ter esta apelação também negada, os estudantes entraram com pedido de redução proporcional da semestralidade no STJ. Por sua vez, o STJ julgou em favor dos estudantes, afirmando que a prestação paga pelos estudantes não estava recebendo a devida contra-prestação por parte da faculdade.
Os advogados da faculdade estão verificando se cabe um recurso à esta decisão. Caso decidam não entrar com recurso, o advogado acredita que a faculdade será forçada a rever seu sistema de pagamentos, elaborado pelo Conselho Diretor juntamente com representantes dos alunos.
