Expurgo FGTS: trabalhador corre risco de não receber pagamento

SÃO PAULO – Desde a época em que foi anunciada, a oferta do governo para pagamento dos expurgos relativos aos planos econômicos Verão e Collor I tem sido duramente criticada. Não só pelo fato de que o pagamento está sendo feito de forma parcelada e sem correção, como também devido ao desconto, de 8% a 15%, aplicado sobre os saldos acima de R$ 2 mil.

A própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou em cena criticando o Termo de Adesão, além de sugerir que os trabalhadores se re-cadastrassem para receber o extrato da Caixa Econômica informando o quanto teriam direito a receber, para só então decidir se pretende ou não aderir à oferta.

Como o prazo para adesão termina apenas em 2003, os advogados recomendavam ao trabalhador que se re-cadastrasse, deixando, contudo, de assinar o termo de adesão. Na visão dos advogados, a adesão ao plano só se justificaria para quem tem saldos abaixo de R$ 2 mil a receber, uma vez que neste caso o pagamento será feito em, no máximo, duas parcelas e não será aplicado desconto.

Sem assinatura, trabalhador não recebe expurgo

Contudo, o grande problema é que, apesar de terem recebido seus extratos com os saldos a serem pagos pela Caixa Econômica Federal, estes trabalhadores correm o risco de nada receber, exatamente porque não assinaram o termo.

A afirmação é do próprio superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima, que lembrou que, apesar da Caixa ter enviado os extratos para todos os trabalhadores que possuíam endereço cadastrado, a legislação impede que o pagamento seja efetuado caso o trabalhador não tenha aderido à oferta do Governo.

O que fazer

Se você faz parte dos trabalhadores que se encontram nesta situação, não é preciso preencher e assinar um novo termo de adesão. Basta apenas se dirigir a um posto de atendimento com um comprovante de que o termo de adesão já foi enviado, que os dados serão corrigidos e o termo processado na mesma hora.

Feito isto, o pagamento dos valores será efetuado em até 5 dias úteis, no caso dos trabalhadores que já aderiram ao termo há mais de 30 dias. Nos demais casos será preciso esperar o prazo de 30 dias para que a Caixa consiga terminar o processamento dos dados e cálculo dos valores a pagar.

Vale lembrar que somente os trabalhadores que têm até R$ 1 mil para receber estão sendo pagos no mês de junho, enquanto a primeira parcela dos trabalhadores que têm até R$ 2 mil para receber deve ser paga no mês de julho, com o restante sendo pago apenas em janeiro de 2003. Com exceção dos trabalhadores autorizados a sacar o dinheiro da conta vinculada do FGTS, que incluem os que foram demitidos, se aposentaram, possuem doenças graves, passaram a trabalhar por conta própria, ou ficaram com a conta inativa por mais de três anos, nos demais casos o depósito será feito em conta vinculada do FGTS.