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SÃO PAULO – No mês de março, seis funcionários estrangeiros de Organismos Internacionais e Embaixadas foram regularizados e passaram a ser garantidos pelas leis de trabalho do Brasil. Essas pessoas tiveram suas contas vinculadas abertas no sistema FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que arrecadou mais R$ 604.567 com a inclusão.
Essa ação faz parte do projeto de conscientização desses locais de trabalho, desenvolvido em setembro de 2006 pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores). Na ocasião, os órgãos do governo haviam constatado que um número alto de funcionários estrangeiros dessas entidades não estava com os seus contratos de acordo com a lei brasileira.
Demora na regularização
Segundo a coordenadora Geral de Fiscalização do Trabalho do MTE, Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, o processo é demorado e exige paciência, já que é necessário que o organismo busque informações e tenha interesse em ficar regularizado.
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“Esses seis empregados que acabamos de regularizar com assinatura em CTPS com data retroativa há 37 anos, 27 anos, e o mais novo há 12 anos foi uma grande conquista. Se o projeto existiu para cobrir tão somente esses empregados, já terá valido a pena. É preciso paciência para tornar tudo possível”, afirma.
Ela também lembra que, para conseguir regularizar essas pessoas, foram necessárias 13 reuniões só no ministério do Trabalho e Emprego, além de outras no Itamaraty.
No ano passado, o Brasil concedeu 25.440 autorizações de trabalho a estrangeiros, número 15,91% maior do que o registrado em 2006. Desse total, 2.615 eram vistos permanentes.
