Empresas podem ter que responder por acidentes de trabalho de terceirizados

A responsabilidade pelos acidentes de empregados terceirizados será da empresa que incorrer no dolo ou na culpa

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SÃO PAULO – Uma boa novidade aos trabalhadores terceirizados. Caso o Projeto de Lei 3904/04 seja aprovado, a responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho envolvendo empregados terceirizados será da empresa que incorrer no dolo ou na culpa.

O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício o trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda, redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Quando ocorre acidente de trabalho?

Nesse sentido, o acidente de trabalho ocorre quando houver qualquer tipo de lesão:

  • No local de trabalho;
  • fora do local da empresa, mas em função do trabalho;
  • em horário de almoço, ou antes e após o expediente, a caminho ou de volta do trabalho;
  • em viagem a serviço da empresa, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do funcionário;
  • no percurso habitual da residência para o trabalho e vice-versa;
  • na doença do trabalho ou profissional, que são causadas por agentes físicos, químicos e biológicos, comuns a determinadas funções e que resultam das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacionam diretamente
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    Porque a medida é necessária?

    De acordo com a autora da proposta, a deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), a medida é necessária porque a Constituição inclui, entre os direitos do trabalhador, o seguro contra acidentes de trabalho, que deverá ser pago pelo empregador. Entretanto, quando se trata de terceirização de serviços, discute-se de quem é a responsabilidade pela indenização, se da empresa prestadora de serviços ou da empresa contratante.

    A parlamentar afirma que a proposta pretende resolver essa polêmica, ao estabelecer o critério da responsabilidade objetiva, seja por dolo ou por culpa.

    Segundo informações da Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.