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SÃO PAULO – Uma boa novidade aos trabalhadores terceirizados. Caso o Projeto de Lei 3904/04 seja aprovado, a responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho envolvendo empregados terceirizados será da empresa que incorrer no dolo ou na culpa.
O que é acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício o trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda, redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Quando ocorre acidente de trabalho?
Nesse sentido, o acidente de trabalho ocorre quando houver qualquer tipo de lesão:
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Porque a medida é necessária?
De acordo com a autora da proposta, a deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), a medida é necessária porque a Constituição inclui, entre os direitos do trabalhador, o seguro contra acidentes de trabalho, que deverá ser pago pelo empregador. Entretanto, quando se trata de terceirização de serviços, discute-se de quem é a responsabilidade pela indenização, se da empresa prestadora de serviços ou da empresa contratante.
A parlamentar afirma que a proposta pretende resolver essa polêmica, ao estabelecer o critério da responsabilidade objetiva, seja por dolo ou por culpa.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
