Publicidade
SÃO PAULO – Tramita na Câmara um projeto de lei do Senado que pretende tornar obrigatório o pagamento integral do vale-transporte ao trabalhador.
Pela legislação atual (Lei 7.418/85), o empregador pode descontar até 6% do salário básico de seus funcionários como participação nos gastos com o transporte. Conforme publicado na Agência Senado, a proposta altera essa lei para atribuir os custos exclusivamente ao contratante.
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a legislação vigente tem regras confusas sobre a participação do trabalhador. Ele afirma ainda que, em alguns casos, quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente. Para o senador, a proposta confere tratamento isonômico ao benefício.
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
