Direitos trabalhistas

Empresa arrisca ser incluída em cadastro da escravidão por economia de R$ 2,3 mil

Entre janeiro e novembro de 2012, Ministério Público de SP recebeu quase 100 denúncias de trabalho escravo, a maioria em oficinas de costura

(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO –  Apesar do endurecimento da lei contra o trabalho escravo, sancionada nesta semana no estado de São Paulo, empresas arriscam contratar mão de obra análoga à escravidão (trabalho pouco remunerado e que se apresenta em condições desumanas) para economizar R$ 2,3 mil por empregado. As informações fazem parte de um estudo divulgado pelo procurador do Trabalho, Luiz Fabre.

Para se ter uma ideia, uma oficina com dez pessoas em tal situação, o empregador ganha vantagem mensal de R$ 23,4 mil. Entre janeiro e novembro de 2012, o MPT (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo recebeu quase 100 denúncias de trabalho escravo, a maioria em oficinas de costura, mas também uma parte significante em construção civil.

Combate à escravidão
Com base nos dados acima, o estado de São Paulo sancionou uma lei que suspende por 10 anos o cadastro de empresas que se beneficiam de trabalho escravo. Além disso, as empresas envolvidas com escravidão terão seus dados publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

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A legislação é considerada mais dura do que a nacional, que prevê restrições, como fim do acesso a financiamentos públicos, mas não cassa o registro da empresa. “Para além das razões humanitárias, que por si só justificam a medida, há motivos também econômicos, uma vez que o empregador que cumpre a legislação trabalhista na prática fica impossibilitado de concorrer com o explorador de trabalho escravo”, explica o procurador do Trabalho, Luiz Fabre.