Em carreira / emprego

Projeto de lei quer permitir saque do FGTS a trabalhadores que se demitirem

Projeto de número 392/2016 será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira 

Notas de 50 e 100 reais
(Shutterstock)

SÃO PAULO – A CAS (comissão de Assuntos Sociais) do Senado vai votar, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 392/2016, que permite que até os trabalhadores que peçam demissão saquem o saldo de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo e Serviço).

Hoje, o saque pode ser realizado em 18 contextos diferentes, sendo as três mais comuns e conhecidas: compra de imóvel, completar 70 anos de idade e por trabalhadores em casos de demissão sem justa causa.

Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) argumenta que a lei atual é “distorcida” por só permitir o saque em situações alheias à vontade do trabalhador. “Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, os créditos são liberados; quando o empregado inicia o processo de rescisão, os créditos são retidos. Ora, essa diferença de tratamento é injustificável, valorizando sobremaneira as razões do empregador”, escreve Rose no projeto.

A senadora continua: “Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins e o empregador retarda os pagamentos ou desestimula a continuidade do trabalho. Lógico que não interessa a ele arcar com o custo das rescisões. O empregado é, então, forçado direta ou indiretamente a pedir demissão”; na situação mencionada, ele não têm acesso ao FGTS ou seguro-desemprego.

A votação na CAS será terminativa: caso o projeto seja aprovado sem recurso para que seja votado em Plenário, ele segue para a Câmara dos Deputados. 

Invista seu dinheiro da melhor maneira: abra sua conta na XP Investimentos. 

 

Contato