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SÃO PAULO – Os empregados brasileiros podem ganhar proteção extra contra o desemprego. Dessa vez as empresas fechadas por prática de pirataria estão na mira da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3839/04, do deputado Júlio Redecker (PPB-RS), prevê que o trabalhador dispensado de empresa que cometa esse tipo de fraude possa ter direito ao seguro-desemprego.
Medida não deve afetar caixa do seguro-desemprego
Redecker defende que o combate à falsificação deva preservar não só as empresas que arrecadam impostos e geram empregos, como também deva assegurar os direitos dos trabalhadores lesados pela situação.
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O deputado ainda afirma que “o alcance social da medida é grandioso” e o impacto financeiro da ampliação do seguro-desemprego a esses trabalhadores não incorrerá em risco à saúde financeira do programa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e deverá ainda ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois de passar pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. As informações são da Agência Câmara.
