CLT

Demissão por justa causa não é registrada em carteira

Caso isso ocorra, o trabalhador deve denunciar a empresa, podendo até mesmo pleitear na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais

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(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO – Ao contrário do que muitos acreditam a demissão por justa causa não é registrada na carteira de trabalho. É o que afirma o especialista em direito trabalhista do escritório Gaiofato Advogados & Associados, Dr. Fábio Christófaro.

Ele explica que caso isso ocorra, o trabalhador deve denunciar a empresa, podendo até mesmo pleitear na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais. “A única anotação que fica na carteira seria tão somente a data de saída, como em qualquer outra modalidade de desligamento, como em casos de demissão sem justa causa e pedido de demissão.”

A demissão por justa causa, geralmente ocorre por má conduta do profissional. De acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre os possíveis motivações para esse tipo de demissão estão a ofensa física ou verbal ao superior hierárquico ou colegas de trabalho. “A maioria dos colaboradores acredita que apenas o roubo, indisciplina ou abandono de função, após falta de 30 dias seguidos pode gerar a demissão, mas os motivos vão além.”

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O trabalhador também pode ser demitido por justa causa se violar o segredo da empresa ou vender o mesmo para concorrência. Esse tipo de comportamento é considerado atos gravíssimo.

Comprovação
Por fim, o especialista ressalta que antes do empregador efetuar demissão por justa causa é importante ter a devida comprovação, e sempre com orientação de um profissional da área, para não ter problemas futuros, pois não é tão somente a aplicação da justa causa em si, mas também a obediência ao princípio da imediatidade na aplicação da pena, sob pena de haver o risco de reversão desta sanção em eventual reclamação trabalhista, pela demora na formalização da demissão por justa causa.