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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliou o rol de certificações válidas para profissionais se tornarem administradores de carteiras. A medida foi editada na terça-feira (13) e passa a valer em 3 de outubro.
Antes, era necessário que o profissional tivesse uma das certificações abaixo:
- CGA (Certificação de Gestores Anbima), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima);
- CFA (Chartered Financial Analyst) nível 3, certificação do CFA Institute;
- Exam 1 e 2 do Final Level, programa de certificação internacional de profissionais de investimentos organizado por quaisquer dos membros da ACIIA (Association of Certified International Investment Analysts).
Agora, foi adicionado à lista a CGE (Certificação de Gestores Anbima para Fundos Estruturados). Para isso, a CVM editou a resolução 167, que incluiu a segunda certificação da Anbima na lista de exames aceitos para administradores de carteiras.
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O que é a certificação CGE
Até então, a CGE habilitava profissionais a atuar com gestão de recursos de terceiros apenas na indústria de produtos estruturados. Com a certificação, o profissional pode também ser gestor de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e fundos de índice.
Ela é uma certificação obrigatória para quem ocupa cargos com poder de decisão de compra e venda dos ativos financeiros que integram as carteiras desses veículos de investimento, segundo a Anbima, e não era aceita para fins de credenciamento na CVM — o que acaba de mudar, com a edição da resolução 167.
A CVM disse que a nova resolução dispensa uma análise de impacto regulatório (AIR), “por se tratar de ato normativo de baixo impacto”, e que a mudança não foi submetida a uma consulta pública “por tratar de alteração normativa específica e pontual, de repercussão limitada”.
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Administrador de carteiras
A resolução da CVM que dispõe sobre o exercício profissional de administrador de carteiras de valores mobiliários é a nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. O registro na categoria gestor de recursos autoriza a gestão de uma carteira de valores mobiliários, incluindo a aplicação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do investidor.
Para obter a autorização da CVM, o administrador de carteiras precisa, além da certificação, preencher alguns requisitos como:
- Morar no Brasil;
- Ter ensino superior;
- Ter reputação ilibada;
- Não estar inabilitado ou suspenso para o exercício de cargo em instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar por CVM, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Como obter a certificação CGE
Para obter a certificação CGE, o profissional precisa ter a certificação CFG (Certificação Anbima de Fundamentos em Gestão), a CFA (Chartered Financial Analyst) ou a CAIA (Chartered Alternative Investment Analyst) e ser aprovado em uma prova.
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O exame tem 45 questões e duração de 2h30, e para ser aprovado é necessário obter no mínimo 70% de acertos (32 questões). As perguntas da prova abrangem 8 áreas de conhecimento relacionadas ao universo de gestão de produtos estruturados, segundo a Anbima:
- Investimentos imobiliários
- Private equity
- Securitização de recebíveis
- Fundos de índice
- Investimentos no exterior
- Avaliação de desempenho
- Gestão de risco
- Legislação, regulação e tributação
A prova de certificação custa R$ 550 para profissionais de empresas associadas à Anbima e R$ 650 para os demais (esses valores eram de respectivamente R$ 573 e R$ 688 até junho, quando a Anbima decidiu reduzir o preço de todos os seus exames em até 30%).
