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SÃO PAULO – O MEC (Ministério da Educação) determinou a redução de cerca de 7 mil vagas de cursos de direito oferecidos por instituições de Ensino Superior. Inicialmente, a determinação será cumprida por 29 universidades do País, que assinaram termos de compromisso com o MEC para melhoria de seus cursos.
As vagas serão reduzidas nos próximos 12 meses, segundo informações concedidas à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Os cursos que irão passar por adequações obtiveram conceito abaixo de 3 (em uma escala cuja maior pontuação é 5) no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), além de um desempenho ruim no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
No total, 80 instituições se enquadram nessa situação, e a intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para os cursos com problemas, depois de concluídas as visitas que estão sendo realizadas por um grupo de especialistas.
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Exigências
As exigências são adequar a capacidade acadêmica da universidade a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano, mudar o perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral, melhorar o núcleo de prática jurídica, reorganizar as turmas, revisar o projeto pedagógico do curso e ampliar o acervo bibliográfico.
Se, após 12 meses, as instituições não tiverem cumprido os compromissos firmados, elas estarão sujeitas a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. Além disso, aquelas que se negaram a assinar o termo de ajuste até abril podem sofrer também correm o risco de fechar.
Análise
Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a má qualidade no ensino de direito está disseminada por todo o País. “É como se fosse um câncer. Algumas instituições se espalham no Brasil como grandes shopping centers de fachada bonita, mas qualificação inexistente. Elas perderam o compromisso com o saber para ter como única função obter lucros”, declarou o presidente da entidade, Cezar Britto, segundo a Agência Brasil.
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Na opinião da diretora de comunicação da UNE (União Nacional dos Estudantes), Luana Bononi, a expansão do ensino superior ocorreu de forma desordenada a partir da década de 90. “É importante que se tenha instrumentos para garantir a qualidade de ensino. Universidades não podem ser fábricas de vender diploma”, defendeu.
Pedagogia também é alvo
Outros cursos passarão pelo mesmo processo de análise sofrido pelas graduações de direito. Durante a coletiva em que foram anunciadas as 29 instituições de ensino superior que já assinaram o termo de compromisso, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a investigação de mais dois cursos.
“Estamos anunciando o início do processo de supervisão dos cursos de pedagogia e normal superior, que é outra área absolutamente estratégica para o desenvolvimento do País, sobretudo no que diz respeito à qualidade da Educação Básica”, revelou.