Legislação

Contratação de PJ por empresas de TI está diminuindo, diz sindicato

Para Sindpd, este tipo de contratação é ilegal e com a desoneração estabelecida pelo governo não existe justificativa por não registrar os profissionais

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(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO – Em resposta a matéria “O lado bom de ser PJ” publicada na última terça-feira (16), o Sindpd (Sindicato de Trabalhadores em Tecnologia da Informação) encaminhou uma nota ao Portal InfoMoney em que afirma que com os “programas adotados pelo governo para reduzir os custos da mão de obra, a conscientização dos trabalhadores de seus direitos, a fiscalização do Ministério do Trabalho em parceria com o sindicato, essa prática [contratação de PJ] está diminuindo de forma consistente”.

O sindicato explica que desde dezembro de 2011, os empresários do setor contam com o incentivo do governo federal que transferiu a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos para 2% do faturamento das empresas.

Ilegal
O presidente do Sindpd, Antonio Neto, disse ainda que a contratação de trabalhadores em regime de pessoa jurídica é contra a lei e com a redução da alíquota, não existe mais justificativa para não formalizar.

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“Quando há uma relação de trabalho direta na qual o profissional vai à empresa todos os dias, cumpre ordens e horários e recebe salário, a contratação como PJ é ilegal. Por muito tempo, essa foi uma forma usada por empresários para sonegar impostos e retirar os direitos dos trabalhadores. Com a desoneração da folha de pagamento, não existe mais desculpa. Criou-se um cenário favorável para a contratação formal, de acordo com as normas da CLT.”

Por fim, ele acrescentou que o trabalhador conhece seus direitos e valoriza a empresa que segue a legislação. “No setor de TI, quem quer reter seus talentos precisa investir em formalização e qualificação.”