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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece que a Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, podendo ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados.
O relator da matéria, senador Vital do Rego (PMDB-PB), reajustou o texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional) para os servidores públicos.
“Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, disse, segundo a Agência Senado.
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Ele acrescentou ainda que a medida beneficia a população brasileira porque os princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores trará mais segurança ao “manejo da coisa pública”.
Tramitação
A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
