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SÃO PAULO – Além da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, o governo Bolsonaro também estuda acabar com a multa adicional de 10% em até 5 anos, de acordo com fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico.
Atualmente, em toda demissão sem justa causa, o empregador paga ao empregado uma multa de 40% da contribuição ao fundo e mais um adicional de 10% ao governo, esta última uma contribuição social criada em 2001 para compensar perdas inflacionárias do fundo.
No domingo, Bolsonaro voltou a dizer que poderá rever o percentual da multa paga ao empregado.
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“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, disse.
Se quiser alterar o valor da multa, Bolsonaro terá de enviar uma proposta de lei complementar ao Congresso. A multa é cláusula pétrea da Constituição.
Na sexta-feira, o presidente havia dito que a multa faz com que as empresas deixem de contratar. “Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram para não aumentar o desemprego, eles resolveram aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata”, disse.
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