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Senado alerta para regra trabalhista que muitas empresas ignoram

Inúmeras vagas de emprego exigem experiência de mais de 6 meses

Carteira de trabalho
(Shutterstock)

SÃO PAULO - No dia 10 de maio, o Senado Federal fez uma publicação que gerou barulho no mercado de trabalho. O texto relembrava uma legislação muitas vezes ignorada, que proíbe a exigência de experiência superior a 6 meses em uma função. 

"Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade", diz o texto no Facebook do Senado, referenciando a Lei 11.644, de 2008. 

Com mais de 10 mil interações e 5 mil compartilhamentos, a publicação gerou discussões acaloradas na rede social. 

"O cidadão abre a empresa, investe capital, planeja, vence burocracias, e não pode contratar quem ele julga capacitado ? Deve ser de livre escolha do contratante se ele busca experiência ou não, ou quaisquer outros requisitos", disse uma seguidora. 

Por outro lado, alguns defendiam a fiscalização e aplicação da regra. "Eu meu encontro num paradoxo. Tenho formação e competência, mas não tenho experiência. Pra conseguir experiência, preciso conseguir um emprego. Mas pra conseguir um emprego preciso de experiência. Brasil nunca vai dar certo", escreveu outro. 

Realmente não há fiscalização ativa para a aplicação desta regra. Isso caberia ao Ministério Público do Trabalho, capaz de atuar contra exigências que descumpram a regra. 

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