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SÃO PAULO – A Arcos Dourados, maior franquia da rede de fast food McDonald’s no Brasil, terá que regularizar a jornada de trabalho de todos seus funcionários no País. A rede também não poderá mais proibir seus empregados de levarem a própria comida para o trabalho – eles eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s nas refeições.
A empresa tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas. As decisões são da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Caso a empresa volte a proibir o consumo de alimentação própria, ela terá de pagar uma multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.
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Histórico
Em agosto de 2012, a Justiça de Trabalho concedeu uma liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o País. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos demais contratos de trabalho, sem garantir o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao final do mês.
Posição da empresa
Em nota, a Arcos Dourados afirmou que cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, através de um sistema de ponto eletrônico biométrico.
Em relação às refeições, a assessoria disse que a Arcos Dourados oferece alimentação de qualidade e nutricionalmente equilibrada aos seus funcionários. “A empresa ressalta que cumpre rigorosamente todas as determinações da legislação trabalhista vigente e vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do Trabalho”, concluiu.
