Caixa deve prestar informações sobre erros nos extratos de FGTS

Exigência é do Ministério Público, que estabeleceu prazo até o próximo dia 20 para que a instituição preste informações

SÃO PAULO – Desde que começaram a ser entregues em abril deste ano, os extratos de créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido às perdas obtidas com os planos econômicos Verão e Collor 1 têm gerado muita polêmica, devido aos erros.

Buscando identificar os responsáveis por estes erros e evitar maiores perdas para o trabalhador, o Ministério Público Federal de São Paulo anunciou que a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração das contas de FGTS, tem até o próximo dia 20 de julho para explicar a origem destes erros. Com esta iniciativa, o Ministério pretende identificar os responsáveis, e no caso da contratação de empresas terceirizadas, quem seria o responsável pelas suas falhas.

Bancos atrasaram envio de informações à Caixa

Muitos dos trabalhadores que aderiram ao acordo do governo ficaram surpresos ao verificar os extratos, pois contavam com um crédito maior do que foi informado. Nestes casos, o que acontece é que como os extratos não são consolidados, mas enviados separadamente por conta, muitas vezes o trabalhador recebeu apenas um dos extratos e daí a diferença.

Em outros casos existe suspeita de fraudes, enquanto outros acreditam que os erros podem ter sido ocasionados por falta de comunicação entre a Caixa e demais instituições financeiras, o que parece mais provável.

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Atualmente a Caixa Econômica é a única responsável pela gestão das contas vinculadas ao FGTS, entretanto, na época dos planos Verão e Collor I, respectivamente em 1989 e 1990, alguns bancos também estavam autorizados a fazê-lo. Como a Caixa tinha até o final de abril para enviar os extratos a todos os trabalhadores, os bancos em questão tinham até o final de janeiro deste ano para enviar à Caixa as informações necessárias para o cálculo do expurgo a ser pago, prazo que acabou não sendo respeitado pela maioria.

Diante do atraso chegou-se a cogitar a cobrança de multa equivalente a 10% do saldo das contas de FGTS, mas a multa acabou sendo descartada, pois não havia uma medida punitiva prevista na legislação. Por não ser responsável pelas contas administradas por estes bancos, a Caixa simplesmente repassou as informações recebidas aos trabalhadores, alegando não ter como reconhecer eventuais erros nos cálculos dos saldos dos créditos.

Extrato analítico pode ajudar trabalhador

Os trabalhadores que não concordam com os valores recebidos devem solicitar o ressarcimento das diferenças. Devido ao tamanho do acordo, é preciso que o próprio trabalhador entre em contato com a instituição em posse dos documentos que comprovem saldo existente na época para que então as devidas providências sejam tomadas.

Como a Caixa só deverá ressarcir o trabalhador mediante a apresentação de documentos que comprovem os valores requisitados, para quem não tem estes documentos é preciso pedir ao banco gestor da época o extrato analítico de sua conta com o saldo mantido durante os planos econômicos.

Opinião de advogados

Segundo o advogado e professor da USP, Octávio Bueno Magano, não importa de quem tenha sido o erro nos cálculos dos expurgos, o fato é que o trabalhador deve ser ressarcido por eventuais enganos. Caso isto não seja possível através das vias administrativas, o melhor é recorrer à Justiça.

Embora o pagamento dos expurgos deva ser feito em parcelas semestrais até 2007, Magano afirma que o acordo do governo ainda é a melhor opção para quem tem pressa em receber o dinheiro. Para pleitear uma correção maior do que a proposta no acordo, o trabalhador pode obter na Justiça o direito de receber o valor a vista e com uma correção maior. Contudo, a briga na Justiça pode demorar e, portanto, é preciso ter muita paciência, uma vez que os casos tratados na Justiça podem durar vários anos, sem contar que parte dos ganhos adicionais será gasta no pagamento dos honorários dos advogados. Exatamente por isto a briga na Justiça só é recomendada para quem tem mais de R$ 5 mil para receber.