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SÃO PAULO – Trabalhadores de baixa renda poderão freqüentar cursos de nível superior financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta foi feita pelo Senado, por meio do Projeto de Lei 5706/05. O texto altera a Lei 7998/90 – que já regulamenta o abono salarial, o seguro-desemprego e institui o FAT.
Segundo a proposição, todos os trabalhadores terão direito ao benefício, inclusive desempregados. As bolsas de estudo deverão custear total ou parcialmente a anuidade do curso em uma instituição de ensino registrada no Ministério da Educação.
Função comunitária
Em troca da verba, os trabalhadores serão obrigados a prestar serviços comunitários – em tempo parcial – a critério do Poder Público. Os serviços serão relacionados a graduação e durarão no máximo um ano após o término das aulas.
Os critérios para concessão da bolsa, assim como os pré requisitos para comprovar baixa renda, serão definidos pelo conselho deliberativo do Fundo.
Processo
O projeto tramita em caráter conclusivo (sem obrigatoriedade inicial de aprovação pelo Plenário) e passará pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
