Após anos de “sucateamento”, presidente da CVM defende movimento de servidores

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (26) em que defende o pleito dos servidores da autarquia, que estão em Operação Padrão desde o dia 19 de fevereiro. Eles pedem mais valorização da carreira, incluindo mais vagas, reajuste na remuneração e bônus por produtividade. A nota foi assinada por João Pedro Nascimento, presidente da autarquia e todos os membros do colegiado.

A CVM ressalta que o movimento, que implica suspensão de atividades, gerou alguns impactos nas áreas técnicas, incluindo cancelamento de reuniões, atrasos no atendimento de solicitações no âmbito do FalaBr e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na participação em grupos de trabalho, fóruns nacionais e eventos, além de interrupção da agenda regulatória, entre outros.

A CVM reconhece que o Governo Federal autorizou a realização de concurso público para a instituição – o que não acontecia há 14 anos – e ampliou o orçamento discricionário da autarquia para investimentos.

“Porém, tendo em vista o sucateamento sofrido pela CVM nos últimos dez anos, nossos servidores entenderam pertinente listar pleitos complementares às medidas anunciadas pelo Governo Federal e que promoverão o fortalecimento da Autarquia”, afirma Nascimento em publicação no LinkedIn, na qual compartilhou a nota oficial da CVM.

Os servidores pedem as seguintes mudanças:

• Aumento da Estrutura Organizacional (84 cargos) resultará em custo adicional pontual de R$ 5,7 milhões por ano;
• Equiparação da remuneração de Agente Executivo à tabela do Técnico do Banco Central resultará em específico aumento orçamentário de R$ 3 milhões por ano; e
• Retribuição por Produtividade (Bônus) pode gerar incremento de até R$ 3,1 milhões por mês, que corresponderia a, aproximadamente, R$ 36 milhões por ano

“Os impactos financeiros das medidas propostas são pouco expressivos diante do superávit anual proporcionado pela CVM aos cofres públicos e, claro, devido à importância do trabalho da Autarquia para o constante desenvolvimento do nosso Brasil”, reforça Nascimento em seu perfil no LinkedIn.

Segundo a CVM, o valor total das arrecadações proporcionadas pelas taxas de fiscalização da autarquia ultrapassa, anualmente, a marca de R$ 1 bilhão (sem considerar o valor oriundo de multas e contrapartidas em termos de compromissos da CVM, que também gravita em torno de R$ 1 bilhão). O orçamento total (despesas obrigatórias e discricionárias) da CVM, por outro lado, não chega R$ 330 milhões por ano (considerando o dispêndio de recursos junto aos servidores ativos e aposentados).

“O Colegiado da CVM, por unanimidade, apoia as demandas dos nossos servidores, que, inclusive, a despeito do contexto delicado, vêm se mostrando comprometidos com a manutenção de serviços tidos como essenciais pela Autarquia. O Colegiado da CVM também entende que as demandas pleiteadas pelos servidores podem ser resolvidas de maneira faseada, e observando-se uma temporalidade adequada junto ao Governo Federal”, finaliza a CVM em sua nota.

“Ciência do arcabouço fiscal”

A CVM justifica as requisições dizendo que “tem ciência das limitações do arcabouço fiscal”, mas que convém esclarecer que os servidores apresentaram e sinalizaram a necessidade de resolução de demandas que:

• ou não causarão qualquer impacto financeiro aos cofres públicos;
• ou que poderão gerar impacto financeiro, mas que deveriam poder ser atendidas não apenas pelos baixos valores envolvidos, mas também diante do superávit gerado pela CVM ao Estado Brasileiro.