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SÃO PAULO – Muitos são os funcionários que se aposentam precocemente por causa de acidentes profissionais, ou que simplesmente se afastam temporariamente do trabalho devido a problemas desta natureza ou mesmo determinados tipos de doença.
Embora tais casos sejam comuns, inúmeros empresários ainda não se familiarizaram com o CAT, documento fundamental nestas ocasiões. Abreviação para “Comunicação de Acidente de Trabalho”, o CAT é a maneira do empregador oficializar o incidente no qual seu funcionário se envolveu.
Obrigatoriedade
Todas as vezes que houver suspeita de que o trabalhador seja portador de alguma doença ocupacional ou quando ocorrer algum acidente profissional, o empresário é obrigado a emitir o CAT no primeiro dia útil após o diagnóstico médico e em seguida encaminhar seu empregado ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
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Este procedimento é importante porque só assim o trabalhador ganha o direito de receber seus benefícios acidentários, seja ele o auxílio-acidente, nas ocasiões em que for comprovada diminuição da capacidade de trabalho, ou mesmo a aposentadoria por invalidez, caso a pessoa perca as condições do exercício profissional.
O auxílio-acidente, que é mensal, vitalício e correspondente a 50% do salário de benefício do segurado, vale apenas para trabalhador empregado, trabalhador avulso e segurado especial da Previdência Social. O benefício não contempla os empregados domésticos, o contribuinte individual e o facultativo, muito embora, em alguns casos, decisões judiciais têm revisto esta restrição legal.
