Teto de juros para rotativo pode afetar receita de instituições financeiras, alerta Fitch

Ainda há dúvidas sobre como o projeto de lei que define um limite para os juros do chamado crédito rotativo será implementado. Mas, desde já, a agência de classificação de risco Fitch alerta que o efeito dessa medida deve ser negativo para a avaliação de crédito das instituições. Isso porque o limite pode afetar variáveis como  a receita e o apetite, além de favorecer uma onda de concentração desse mercado, diz a agência,.

A proposta de um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito foi incluída pela Câmara no projeto de lei do Desenrola, votado na terça-feira passada (5).  O texto que foi aprovado prevê que o limite passe a valer apenas 90 dias após a publicação da lei. Nesse período, o setor financeiro poderá apresentar uma alternativa de autorregulação – razão pela qual ainda não há total clareza sobre como a nova regra funcionará.

De acordo com a Fitch, a medida teria potencial de pressionar o modelo de negócios e o fluxo de receitas de instituições financeiras não bancárias e bancos. “Limitaria potencialmente o acesso ao cartão de crédito pelos clientes e reduziria a inclusão financeira no País”, diz a agência em nota.

A medida poderia também limitar o número de agentes fornecendo acesso a produtos de crédito e aumentar a concentração do mercado, em especial fintechs, “que cresceram na última década provendo cartões de crédito e contas sem custos aos clientes”.

Segundo o Banco Central, entre as 63 instituições que operam diretamente com cartões de crédito, apenas nove possuem uma taxa de juros inferior ao limite de 100% proposto. A Fitch argumenta que a alteração pode reduzir o apetite ao crédito e, por consequência, os limites oferecidos pelos bancos aos seus correntistas.

Se aprovado, o teto deve impactar fatores de classificação como apetite ao risco, lucros e rentabilidade e qualidade dos ativos, em maior ou menor grau e dependendo da instituição.

Proposta de teto do rotativo

Na última terça-feira (5), a Câmara aprovou o projeto de lei que estabelecia as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola. O texto, no entanto, também incluia o estabelecimento de uma taxa de juros máxima de 100% no rotativo e no parcelamento de faturas de cartão de crédito.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a possibilidade e, como a Fitch, argumenta que o teto poderia reduzir a oferta de crédito no Brasil. “Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, disse a entidade, em nota na última quarta-feira (6).

A Febraban, no entanto, diz que reconhece o esforço do relator do projeto de lei, Deputado Alencar Santos (PT-SP), em conceder o prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central e afirma ter confiança de que o prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado.

Já Boanerges Ramos Freire, CEO da Boanerges & Cia Consultoria, vê com ceticismo a possibilidade do setor encontrar um caminho de autorregulação no curto prazo, como propõe o governo. “A decisão de dar o prazo de 90 dias é inteligente e um empurrão para que os próprios agentes se regulem, mas acho difícil que todo o setor se entenda sem a ajuda de um articulador”, diz o especialista. O próprio Banco Central poderia ser esse agente de organização das negociações entre as diferentes agentes, diz o especialista.