Regularização da pecuária avança na Amazônia Legal, mas fornecedor indireto de gado preocupa

O primeiro ciclo unificado de auditorias realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nos Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia) sobre as exigências estabelecidas aos frigoríficos pelo Termo de Ajustamento de Conduta da Pecuária (“TAC da Carne”) mostrou avanços quanto à legalidade do gado adquirido pelas empresas de seus fornecedores diretos.

Mas, segundo o procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino, a auditoria apontou que todas as dezenas de companhias auditadas ainda têm problemas com fornecedores indiretos. Segundo ele, essas inconformidades só serão resolvidas com a rastreabilidade total da cadeia produtiva. O diagnóstico do MPF foi divulgado nesta quinta-feira. O trabalho conta desde 2020 com o apoio dos protocolos de monitoramento do projeto “Boi na Linha”, criado em 2019 por iniciativa do Imaflora.

Marfrig, Minerva Foods e FriGol, que estão entre as quatro maiores empresas do segmento no país, cumpriram 100% das exigências ambientais e sociais previstas, no período entre julho de 2020 e dezembro de 2021. Ou seja, todo o gado adquirido pelas três nos Estados da Amazônia Legal veio de fornecedores diretos que não criaram animais em áreas de desmatamento, terras indígenas ou unidades de conservação, e que estavam fora das listas de grupos envolvidos com trabalho escravo.

No caso da JBS, maior empresa de proteínas animais do mundo, o percentual de conformidade chegou a 94%. Na auditoria anterior, realizada entre julho de 2019 e junho de 2020 e ainda concentrada apenas no Pará – onde os trabalhos tiveram início em 2016 -, Minerva e FriGol já haviam chegado a 100% de conformidade com as exigências, enquanto o percentual da JBS ficou em 83,3%.

Nos Estados da Amazônia Legal, a JBS só não atua no Amazonas. A Marfrig está em Mato Grosso e em Rondônia, a Minerva tem unidades no Pará, em Rondônia e em Mato Grosso, e a FriGol opera apenas no Pará. Os resultados são calculados com base em informações públicas e privadas, fornecidas pelos próprios frigoríficos com o apoio ou não de auditorias privadas. No caso de empresas menores que não são signatárias do TAC ou contrataram auditorias, o MPF trabalhou com o cruzamento de dados públicos, em auditorias “automáticas”.

“Embora tenhamos alcançado 100% de conformidade, continuamos evoluindo constantemente nos trabalhos de monitoramento da cadeia. Desde o fim de 2020, por exemplo, passamos a usar novas ferramentas de inteligência artificial e aprofundamos as análises de informações públicas divulgadas em Diários Oficiais, com parceiros da área jurídica”, afirmou Carlos Corrêa, diretor administrativo e de sustentabilidade da FriGol, ao IM Business. A empresa já monitora 100% de seus fornecedores diretos no país.

No Pará, a FriGol conta atualmente com 4.088 fornecedores diretos liberados a entregar seus animais às suas duas unidades no Estado, e 1.859 bloqueados. Segundo Corrêa, a companhia oferece apoio aos pecuaristas bloqueados que querem regularizar suas documentações e atividades. “Se o processo de regularização demora, estimula a ilegalidade”, disse. Em julho, a FriGol também aderiu ao Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado, coordenado pelas organizações Proforest, Imaflora e National Wildlife Federation (NWF).

Na divulgação dos resultados das auditorias, o MPF destacou o bom desempenho da Minerva no Pará nas auditorias. “Nos últimos quatro ciclos auditados, obtivemos excelentes resultados na avaliação do Pará, e agora somos reconhecidos por também atingirmos resultados máximos em mais dois Estados de nossa atuação”, diz Tamara Lopes, gerente-executiva de Sustentabilidade da Minerva, em nota. A companhia tem, hoje, 4.696 fornecedores bloqueados em seu sistema por causa de inconformidades.

A Minerva lembra que foi pioneira no uso de sistemas de informações geográficas em todos os biomas em que opera no Brasil (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica), no Paraguai e na Colômbia, e que monitora 100% de suas fazendas fornecedoras diretas. A companhia também avança com o monitoramento na Argentina e no Uruguai.

“Estamos satisfeitos com a evolução. Mas nossa meta é atingir 100% de conformidade. O mais importante é que temos clareza sobre os caminhos que devemos tomar para chegar lá”, afirma Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, em comunicado. A companhia conta com um sistema de monitoramento geoespacial para garantir o cumprimento de seus critérios socioambientais. Avalia diariamente mais de 70 mil potenciais fornecedores de bovinos no Brasil, num sistema que abrange 61 milhões de hectares.

“O resultado do 1º Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia da Pecuária comprova a robustez do processo de controle e monitoramento da cadeia de fornecimento e todo empenho da companhia no estabelecimento de uma pecuária sustentável, livre de desmatamento e transparente”, afirmou a Marfrig, em nota. Em Rondônia, a empresa contratou uma auditoria por livre iniciativa para a apuração dos dados.

A JBS também informou que, entre os aprimoramentos adotados que devem se refletir na próxima auditoria, estão medidas como aceitar somente protocolos de projetos de regularização ambiental (PRA) com termo de compromisso assinado (em vigor desde novembro de 2021), além de melhorias no registro da documentação ligada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).