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Após dez meses de processo de enforcement, a B3 (B3SA3) decidiu punir a Americanas e 22 diretores, conselheiros e membros do comitê de auditoria da companhia por descumprimento de regras do Novo Mercado, no episódio envolvendo inconsistências contábeis no balanço da empresa. Para a Americanas (AMER3), A penalidade será a suspensão do selo de Novo Mercado. Já os executivos serão multados em valores entre R$ 263 mil e R$ 395 mil.
Essa é a primeira vez que uma empresa no Brasil perde a classificação do Novo Mercado, selo criado em dezembro de 2020 e que reúne companhias com alto nível de governança e transparência. Na prática, trata-se de uma medida que impacta adicionalmente a reputação da companhia. Embora tenha perdido a classificação, a Americanas continuará listada e mantém as mesmas obrigações estabelecidas no contrato que deu acesso à condição.
Entre os executivos multados, estão Carlos Sicupira e Paulo Lemann, do Conselho de Administração, e Miguel Sarmiento Gutierrez, da diretoria de administração.
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Tanto a empresa quanto os diretores têm até 15 dias para recorrer da decisão. A punição passará a valer após esse prazo e ficará em vigor até que a companhia preencha quatro condicionantes: a divulgação de um relatório de um comitê independente; a apresentação de demonstrações financeiras sem ressalvas; a publicação de um relatório de controles internos sem deficiência assinado por um auditor independente; e a atualização das informações financeiras pendentes.
Existe a expectativa de que parte desses requisitos seja alcançada na divulgação do próximo balanço da empresa, previsto para segunda-feira (13). Mas, caso as condicionantes demorem a ser alcançadas, a B3 pode abrir um outro processo que coloque em questão a listagem da companhia. Não existe uma regra específica para essa situação, mas a permanência da empresa em uma situação de desrespeito aos princípios de transparência de uma companhia com ações negociadas em bolsa pode ser razão para uma nova avaliação, com efeitos mais duros.
Em nota, a Americanas já informou que irá apresentar recurso com efeito suspensivo. A empresa diz que considera que cumpre todos os requisitos do Novo Mercado, com os controles exigidos, e que confia que a decisão seja devidamente revista.
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A Americanas e seus executivos estão sendo punidos por infrações relativas à efetividade do funcionamento da estrutura de fiscalização e controle, composta pela auditoria interna, controles internos, política de gerenciamento de riscos e avaliação efetiva de informações financeiras. Para os diretores, conselheiros e membros do comitê de auditoria, a B3 estabeleceu a pena máxima permitida pelas regras do Novo Mercado.
O episódio da Americanas, por seu ineditismo, acabou impondo necessidade de se reavaliar alguns padrões impostos para companhias que integram o Novo Mercado. Diante disso, a B3 deve divulgar, em algum momento, uma revisão desse regulamento desse segmento especial dentro da bolsa.
