Reforma da Previdência: uma vitória maiúscula

por Reginaldo Nogueira*

A Reforma da Previdência foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados com um apoio inegavelmente expressivo. Foram 379 votos na primeira votação, confirmados por 370 na segunda, apontando o Congresso em direção à organização de um futuro fiscalmente sustentável para o País. É verdade que diversos acordos políticos foram feitos, levando a alguma desidratação da proposta original, mas isso é parte integrante do jogo democrático, e não diminui essa vitória maiúscula para o Brasil. Ainda que tenhamos de fazer uma nova reforma do regime em até dez anos (e certamente teremos), estamos fazendo nossa parte hoje. E era isso que faltava à nossa geração: começar a fazer alguma coisa hoje.

A taxa de poupança brasileira é muito baixa, especialmente quando comparada às economias emergentes de alto crescimento, flutuando há algum tempo na faixa dos 15% do Produto Interno Bruto (PIB), e isso ajuda a explicar um pouco de nosso crescimento pífio. Em boa parte do planeta, a poupança de longo prazo que financia o investimento privado em máquinas, equipamentos e novas plantas industriais está relacionada à economia feita pelas famílias para as aposentadorias. O modelo previdenciário, em geral, incentiva a parcimônia e a prudência. Mas esse não é o caso do modelo de previdência pelo o qual optamos no passado. Em nosso regime de repartição (ou de “pacto entre gerações”), a renda das famílias na velhice não depende diretamente de quanto elas poupam no presente, e isso gera incentivos ao consumo, que afeta em muito nossa capacidade de investimento.

A alternativa radical seria a mudança para um regime de capitalização, como inicialmente proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse é o modelo chileno, tão extensamente debatido em seus pontos favoráveis e contrários. Entretanto, essa opção é extremamente complexa não apenas pelas discussões ideológicas e de diferentes opiniões políticas – todas totalmente legítimas – advindas do debate, mas pela própria dificuldade aritmética de se fechar um regime de transição. Ao se mudar o regime para novos entrantes no mercado de trabalho, toda uma massa de trabalhadores no regime anterior deverá ser coberta pelo Tesouro Nacional, num momento em que a dívida pública bruta brasileira já caminha para os 80% do PIB. A mudança para o regime de capitalização precisaria vir casada com uma ampla discussão sobre as fontes de financiamento do déficit, bem como de priorização de gastos públicos, o que não é algo simples ou rápido de ser feito. Sobrou-nos, assim, optar por uma reforma do modelo em vigor.

Contudo, uma política de segundo melhor, reformando o modelo atual, não deixa de ser uma grande vitória. Ela pode evitar o colapso imediato de nosso regime de repartição e, com ele, de toda a sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, com os esperados efeitos adversos sobre o crescimento e o nível de emprego. É isso o que temos para o momento, e aceitar as vitórias possíveis faz também parte do longo caminho de um país rumo ao futuro.

A Previdência, sem dúvida, não é tudo, mesmo porque a taxa de poupança não é a única explicação para a riqueza das nações. No curto prazo, precisamos vencer os desafios advindos do déficit e da dívida pública, mas existe uma enorme agenda a seguir. Essa agenda começa pela Reforma Tributária, tantas vezes postergada, mas passa por um aprofundamento de ações constantes na Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, por exemplo. Após o alcance de alguma previsibilidade fiscal, nossos olhos devem se voltar à eficiência econômica e às reformas, que tornarão nossas empresas mais modernas e produtivas.

Mas antes disso ainda há toda uma tramitação no Senado Federal, e o País precisa superar essa agenda para virar a página e começar a discutir novos passos. A votação da Reforma da Previdência é um começo, e o Brasil precisa muito desse começo para destravar o investimento privado tão retraído e voltar a gerar os empregos que nosso povo tanto precisa.

*Reginaldo Nogueira é PhD em Economia e diretor-geral do Ibmec São Paulo