Fim do financiamento privado de campanhas muda perfil dos eleitos

A mudança no modo como as campanhas são financiadas no País reduziu a restrição no sistema eleitoral, e o dinheiro de origem privada não tem mais influência tão decisiva. Com isso, os candidatos homens, brancos, com mais educação formal e facilidade de acesso a recursos de empresas foram os que mais perderam espaço. Essa é a avaliação feita pelo professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp), George Avelino, em debate no UM BRASIL, plataforma mantida pela FecomercioSP. Ele diz que, antes, esses fatores facilitavam o acesso aos recursos privados.

Avelino, junto do professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT) Daniel Hidalgo, analisam pontos do estudo “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”, produzido pelo Instituto BRAVA e pelo Cepesp, da FGV. Atualmente, o financiamento eleitoral é majoritariamente bancado por um fundo público de bilhões de reais e por doações de pessoas físicas.

O financiamento de campanha foi o foco de algumas entrevistas realizadas nos últimos meses pelo UM BRASIL. Especialistas que integraram tanto esse estudo quanto outro da mesma instituição conversaram com o canal, explicaram os resultados obtidos e falaram sobre o papel da sociedade em relação às transformações no sistema eleitoral.

Outra entrevista também deu destaque para esse mesmo estudo, mas com foco na aplicação de punições aos partidos que descumprem as regras eleitorais e o trabalho de órgãos responsáveis por auditar as contas prestadas. A pesquisadora da FGV Lara Mesquita explica como ocorre a falha. “Quando um candidato diz que teve as contas aprovadas, isso é algo basicamente burocrático, porque o prazo entre o fim da eleição e a diplomação, realizada antes da posse, é muito curto”, explica, em entrevista.

Lara cita ainda o caso dos partidos que deixaram de aplicar 30% dos recursos dos fundos públicos nas eleições de 2018 para candidaturas de mulheres, seja do Fundo Partidário, seja do fundo especial de campanha. “Alguns partidos não cumpriram esse requisito mínimo, mesmo a legislação prevendo uma penalidade para isso. Até já foi aprovada na Câmara dos Deputados uma anistia para o descumprimento dessa regra. As punições já não são tão duras assim”, ressalta.

A circulação de recursos ilegais ou não declarados nas campanhas eleitorais tem sido alvo de investigações que tentam entender os meandros desse sistema. A pauta tem movimentado o Brasil há anos, de forma que a academia se debruça sobre o financiamento eleitoral para avaliar os seus efeitos na democracia.

Esse tem sido o foco dos cientistas políticos Jonathan Phillips, professor da Universidade de São Paulo (USP), e Scott Desposato, professor da Universidade da Califórnia. Em debate no canal, os especialistas analisam alguns aspectos do custo das campanhas eleitorais no Brasil, incluindo pontos do antigo modelo de financiamento, fortemente irrigado com recursos de empresas.

Eles repercutem o estudo da FGV “Os custos da campanha eleitoral no Brasil: uma análise baseada em evidência” – pesquisa que examina a utilização de dinheiro ilegal ou não declarado, com quantias que podem ter sido superiores a R$ 900 milhões nos últimos anos, segundo Phillips, da USP.

Esse também foi tema da entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele diz que no modelo anterior de financiamento, uma empresa poderia tomar dinheiro emprestado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar diferentes candidatos na mesma eleição e, depois, ser contratada pela administração do candidato que ela ajudou a eleger. Confira.