Tempo para reforma preventiva da Previdência está acabando

Sem possibilidade de alterar a Constituição neste ano em função da intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, a proposta de Reforma da Previdência segue estagnada enquanto o quadro previdenciário se agrava.

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, se quiser evitar alterações drásticas nos benefícios de aposentadoria e pensões, o Brasil não pode protelar demais uma revisão em seu sistema previdenciário.

“Se não fizermos nada, o problema só se agravará, e a reforma, lá na frente, quando vier a ser feita, terá que ser muito mais dura, radical e intensa, de modo a compensar o que deixou de ser feito no passado”, afirma, em entrevista ao UM BRASIL, realizada em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP). “Nós ainda temos tempo de fazer uma reforma de natureza preventiva, mas esse tempo está passando”, completa.

Caetano explica que o objetivo da reforma se resume a “manter a Previdência, para que as pessoas no futuro consigam garantir o recebimento de suas aposentadorias e pensões”. Além disso, as alterações visam a corrigir dois problemas do sistema brasileiro: o tratamento desigual conforme a categoria profissional e a possibilidade de se aposentar sem idade mínima.

“Já estamos atrasados [para reformar a Previdência]. Ocorre que, independentemente de ter a reforma ou não, os déficits previdenciários existem e tendem a crescer muito com o passar do tempo em decorrência do processo de envelhecimento da população brasileira, e ainda mantemos um sistema que reproduz desigualdades”, pontua Caetano.

O secretário salienta que o déficit previdenciário já atingiu um patamar considerável. Ele cita que, em 2017, o rombo do INSS somado ao do sistema de aposentadoria dos servidores públicos do governo federal foi maior do que o valor de mercado da Petrobras. “Se vendesse a Petrobras inteira, incluindo a parte dos acionistas privados, seria um valor insuficiente para pagar o déficit da Previdência no ano passado”, frisa.

Para que a reforma prospere, Caetano destaca a necessidade de se fazer “uma boa comunicação” com a população, uma vez que “é muito comum que grupos que sejam afetados acabem construindo narrativas que não são verdadeiras” sobre o assunto.

“A agenda previdenciária é prioritária. Independe de uma questão partidária, se é uma preferência política por uma linha A, B ou C. É uma questão de país, uma questão de Estado, uma questão de nação”, assevera.

A entrevista faz parte da série “Brasil, ponto de partida?”, produzida com base no estudo Visão Brasil 2030, que traça um diagnóstico detalhado da situação atual do País e das aspirações coletadas ao longo da construção do trabalho, com o objetivo de estabelecer uma estratégia de longo prazo para que o Brasil se torne uma nação desenvolvida.

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