A Crise fiscal nos números de outubro

Hoje o Tesouro divulgou os seus resultados para Outubro e eles mostraram, uma vez mais, forte deterioração. As receitas tributárias caíram 5,4% nos primeiros dez meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Olhe a tabela abaixo e veja que as receitas mais vinculadas à atividade econômica afundaram.
Blog por Pedro Paulo Silveira  

 

Hoje o Tesouro divulgou os seus resultados para Outubro e eles mostraram, uma vez mais, forte deterioração. As receitas tributárias caíram 5,4% nos primeiros dez meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Olhe a tabela abaixo e veja que as receitas mais vinculadas à atividade econômica afundaram: IPI (-8,6%), Cofins (-4,0%) e CSLL (-12,7%). A perda real de receitas do estado foi de R$ 61 bilhões e, novamente, o principal responsável é o ciclo de queda da atividade econômica que fará o PIB encolher mais de 3%. As receitas da Previdência Social caíram 4,3% , veja a tabela:

Do lado dos gastos, eles caíram 3,3% no total. As despesas da Previdência, no entanto, tiveram alta de 1,9% e ainda devemos considerar a despesa de R$ 19,8 bilhões relativa à “desoneração” das folhas de pagamento (na tabela 1.7 é a despesa “Compensação RGPS”) . Boa parte da piora da situação da Previdência Social, que teve alta de R$ 6,7 bilhões, seria revertida com a retirada desse subsídio. Veja a tabela das despesas:

Por fim, vale destacar que todas as despesas sob controle do governo tiveram queda forte:  PAC (R$ 28,9 bilhões), Minha Casa Minha Vida (R$ 5,6 bilhões), Saúde (R$ 3,5 bilhões), Desenvolvimento Social (R$ 2,6 bilhões), Educação (R$ 6 bilhões) e outros Ministérios (7,5 bilhões).

Essas despesas são vitais para a execução dos investimentos em infraestrutura, para o setor habitacional, saúde, educação e programas sociais. Mas as despesas com o Judiciário e com aposentadorias continuam crescendo acima de inflação.  Veja a tabela:

Apesar da participação do governo na retirada de impostos ao setor privado, sob a forma subsídios, boa parte do déficit resulta de fatores cíclicos (a forte queda do PIB). A correção desse problema só pode vir com a volta do crescimento, o que está fora de questão por alguns trimestres. A alternativa para conter essa “sangria” é definir um limite tolerável para o déficit primário, em termos de prazos e de valores, e aumentar a arrecadação do governo por meio de tributos temporários. Tais tributos deveriam incidir sobre a parcela da renda que tem menor efeito sobre a taxa de crescimento (demanda agregada) de sorte a evitar o aprofundamento da queda do PIB.

Tal como tem sido encaminhado até agora, o ajuste fiscal só fará piorar a contração da economia, pois os gastos que estão sendo cortados são os que têm mais efeito multiplicador sobre a renda (PAC, Minha Casa Minha Vida, Saúde, Educação, etc...). A ideia de que o governo está gastando demais e resistindo aos cortes de gastos não tem reflexo nos números. Os gastos estão sendo cortados, da pior forma possível, e isso tem agravado a situação da economia.

Enquanto não consegue cortar as despesas inflexíveis (salários e aposentadorias), o governo deveria contar com o auxílio do aumento temporário tributação  (CPMF, IOF, CIDE e IRPF) e um relaxamento das metas do primário em função do ciclo depressivo (ou seja, separar os componentes do déficit que são estruturais dos que são cíclicos). A defesa intransigente do “corte de despesas”, sem levar em consideração aumento de tributos e o relaxamento da meta, é uma posição demagógica que tem poucos efeitos práticos em relação ao ajuste, além de deprimir ainda mais a economia. Enquanto ela perdurar,  como arma política do Congresso e dos partidos, o Brasil continuará a afundar.

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil do blogueiro

Economista pela FEA-USP, CNPI, atua no mercado financeiro desde 1983 e hoje exerce funções de análise econômica e de valores mobiliários. pepa2906@gmail.com