A arrecadação mostra que atividade acelerou a queda livre

A queda da arrecadação de maio mostra que o governo está enxugando gelo. Ao impor uma agenda de austeridade fiscal associada a uma política monetária de juros extra elevados, o resultado é piora contínua de todos os indicadores. A arrecadação de impostos cai porque o faturamento das empresas e as rendas dos agentes caem e a elevação dos juros simplesmente aumenta os gastos com juros, fazendo explodir o déficit nominal que deve superar os 8% nesse ano.
Blog por Pedro Paulo Silveira  

O governo soltou o resultado da arrecadação do mês de maio e ele foi decepcionante. Decepcionante é uma palavra singela para substituir outra, que poderia ter mais força. O governo arrecadou R$ 91,5 bilhões, um pouco abaixo da mediana das expectativas da AE-Estado, de R$ 93,5 bilhões, e da Bloomberg, de R$ 93,05 bilhões.  Mas é claro que boa parte dos setores mais ouriçados com o “descontrole fiscal” já soaram as trombetas do apocalipse. Alguns falam o governo não cumprirá sua “meta fiscal”, outros falam em redução das notas de rating e isso vai aumentando o círculo vicioso em que nos encontramos: a trama política deteriora as condições econômicas e essas, por suas vez, torna a trama política ainda mais acirrada. Separar as questões “puramente econômicas” daquelas que estão contaminadas com os apelos radicais da política está cada dia mais difícil. E é curioso que o mercado esteja menos sensível a essa “guerra” do que o sacolejar diário da política naquilo que chamamos “opinião pública”. Veja o gráfico da arrecadação:

A linha azul é a da arrecadação observada a cada mês; a vermelha é “tratada” para que sejam retirados os efeitos sazonais.  Note que houve um pico em setembro de 2013 e de lá para cá a arrecadação veio caindo. E a arrecadação caiu porque o governo adotou políticas de isenção tributárias para alguns setores (automotivo, linha branca, linha marrom, desoneração da folha, etc) de sorte a tentar evitar a desaceleração econômica que ia ficando mais forte a partir de então. A estratégia do ex-ministro Guido Mantega foi criticada aqui (http://pepasilveira.blogspot.com.br/2014/02/pib-ladeira-abaixo-roda-da-fortuna-nao.html ), já que as experiências históricas sempre mostraram que dar dinheiro a quem vai poupar piora o déficit público  e não estimula a economia. A ideia de Mantega, de dar dinheiro aos setores empresariais (pela renúncia fiscal) foi copiada dos planos de estímulos adotados por George Bush Filho  e sempre deram errado. Aumentam o déficit público e engordam os dividendos de acionistas felizes; mas não têm resultados concretos sobre a atividade econômica no curto prazo1. Esses estímulos, que destinam dinheiro público a agentes com pouca propensão a consumir, são desastrosos e isso foi avisado. Para segurar a economia, ainda que isso significasse aumento de déficit público e, portanto, da dívida pública, o melhor seria dar dinheiro para quem vai gastá-lo ou fazer com que o próprio Estado o gaste, por meio dos investimentos em infra estrutura.

Feita essa “qualificação” sobre as estratégias alternativas, é possível considerar que a queda da arrecadação resultou das estratégias estabanadas de Guido Mantega em tentar empurrar o PIB por meio da renúncia fiscal? Em parte sim, já que a renúncia reduz a arrecadação. Mas boa parte dessa política foi revertida por Levy. Está faltando tomar de volta a “bondade” da desoneração da folha, i essa é possibilidade mais difícil por questões políticas2. A “guerra” que setores do PMDB e da oposição travam com o governo tem como um dos pontos "programáticos"3 a oposição à reintrodução dos impostos sobre a folha, Aqui podemos ver como a discussão de estratégias políticas atravessa claramente a discussão sobre a estabilização econômica. Em grande medida, esses setores políticos estão repetindo a estratégia dos republicanos de impedir o aumento da dívida pública dos EUA, como forma de paralisar o governo Obama em 2012 e 2013. Ainda que seja uma estratégia política legítima (ou no mínimo constitucional), ela está longe de imprimir lógica econômica ao debate.

Porém, muitas dessas medidas tomadas por Mantega foram revertidas e elas não são suficientes para explicar toda a queda substancial da arrecadação do início do ano para cá. Uma outra explicação está associada à desaceleração da economia, que fez com que 90% das empresas listadas no Ibovespa tivessem uma queda de 8% em seu faturamento no primeiro trimestre em relação ao primeiro trimestre do ano passado. A queda do PIB, que deve chegar a mais de 2% nesse ano, reduz o faturamento das empresas e as rendas dos agentes e, portanto, reduz a base da arrecadação. A arrecadação está caindo porque a economia está em queda livre. E quanto mais o governo aprofunda a austeridade fiscal, tanto mais esse quadro se deteriora. Exemplos históricos abundam, no Brasil inclusive.

Em decorrência dessas considerações, a decrepitude da situação fiscal, que tem um déficit fiscal caminhando para 8% do PIB está relacionada:

1 ) Às medidas de desoneração implementadas por Mantega e que estão sendo “negociadas” no Congresso.

2 ) À queda da atividade econômica, que reduz a base da arrecadação dos tributos (aumentando o déficit público e o numerador na relação déficit/PIB) e deprime o PIB ( denominador na relação déficit/PIB).

3 ) À austeridade fiscal, que acelera fortemente a queda livre do PIB.

4 ) À alta das taxas de juros promovida pelo BC, que afeta diretamente a dívida pública, que hoje está acima de 60% do PIB. Esse aspecto, em particular, reforça a disposição dos poupadores em poupar e destrói todos os esforços de reversão do déficit público por meio da austeridade fiscal.

Trocando em miúdos, a queda da arrecadação mostra que o governo, emparedado pelos mercados e pela política, está enxugando gelo, ao implementar a austeridade fiscal e aumentar os juros ao mesmo tempo. Austeridade e juros extra elevados causam queda do PIB e da arrecadação.

Tudo isso para dizer: mais um dado comprova objetivamente que a austeridade em ambiente de recessão piora o déficit público e não o contrário. As projeções para a relação déficit/pib devem piorar assim como o empenho do governo em fazer ainda mais austeridade.

 

(1)    No longo prazo, arrisco a afirmar que os resultados sobre a atividade econômica são negativos por aumentar o endividamento do Estado.

(2)   125% dos empresários estão convencidos que a desoneração da folha é um bom negócio. Com certeza é, mas para os balanços das empresas das quais eles são donos ou sócios. Para a economia, a desoneração da folha foi um gesto perdulário que necessita ser revertido para que o déficit seja reduzido. O argumento de 34 entre 10 empresários é o de que ao desonerar a folha de pagamentos, o governo estimula a criação de empregos por torna-los mais “baratos”. As evidências não dão razão a esse argumento já que a queda na criação dos empregos formais não foi detida. Veja o tradicional gráfico desse blog, o da criação de empregos formais, CAGED:

A geração de empregos formais vêm em queda desde 2010 e não parou de cair após a introdução da desoneração da folha. Empresários que estão relutantes em investir, preferem cortar os investimentos (poupar) e os investimentos já estavam em forte queda desde que Ben Bernanke anunciou o tapering, em março de 2013 (basta olhar no site do IBGE – Contas Trimestrais). Os empresários devem voltar a pagar seus impostos para que eles diminuam o déficit público e permitam que o governo volte a gastar em projetos que gerem empregos e renda.

3) Se é que é possível chamar alguma ação desses setores de "programática". Boa parte de toda a estrutura tributária e previdenciária atual existe como resultado dos ajustes feitos nos anos 1990 em decorrência das crises externas ou internas. O mesmo pode se dizer do instituto da reeleição.

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

Deixe seu comentário

Perfil do blogueiro

Economista pela FEA-USP, CNPI, atua no mercado financeiro desde 1983 e hoje exerce funções de análise econômica e de valores mobiliários. pepa2906@gmail.com