Situação fiscal do Tesouro piora em setembro.

Com o Banco do Japão anunciando nova expansão monetária os mercados subiram com força. Aqui no Brasil, no entanto, o Tesouro anunciou um resultado que confirma que teremos um déficit primário pela primeira vez em décadas. Os custos dessa situação são elevados e suas causas administráveis. É o que discuto no "post" de hoje.
Blog por Pedro Paulo Silveira  

O mundo está eufórico com a decisão do Banco do Japão, dirigido por Haruhiko Kuroda, de aumentar a oferta monetária em US$ 724 bilhões. Além disso, o Fundo de Investimentos de Aposentadorias do Governo, que tem patrimônio de US% 1,14 trilhões, anunciou que distribuirá sua carteira de investimentos com 50% de ações e 50% em outros ativos do setor privado. Com isso a bolsa local subiu 4,9% e lançou otimismo pelo mundo. Na Europa a agência Eurostat, o IBGE da União Europeia, anunciou o desemprego e a inflação. Veja o gráfico da inflação:

 

Ela se mantém em quase zero, significando deflação para a região, tanto para os 18 países da Zona do Euro, como para os 28 da União Europeia. Esse é o quadro desanimador que faz com que 24,5 milhões de trabalhadores fiquem sem emprego na União Europeia, sendo que desses, cerca de 5 milhões são jovens com idade abaixo de 25 anos. Veja o quadro do desemprego europeu:

 

A taxa para a Zona do Euro é de 11,5% e para a União Europeia 10,1%. Não há perspectiva de melhora no curto prazo já que a mesma depende, profundamente, de mudanças na política fiscal levada a cabo pelos países membros e que deve manter-se inalterada sob a liderança da Alemanha.

Nos EUA o consumo das famílias despencou em setembro, depois da renda ter subido em ritmo mais lento no ano. As famílias gastaram menos 1,9% em bens de consumo duráveis (carros, equipamentos eletrônicos, etc...) e isso indica que o país precisa ficar por mais tempo na UTI oferecida pelo Federal Reserve. Veja o gráfico do comportamento dos gastos das famílias:

 

Com isso a inflação continua abaixo da meta do FED, em 1,48. Repetimos o gráfico da inflação meta do FED:

 

Apesar desses dados, as bolsas sobem fortemente, ancoradas pelo estímulo do BoJ e pela crença de que esses dados dos EUA reforçam a manutenção dos juros baixos e grande liquidez por um bom tempo.

No Brasil tivemos a confirmação de que vamos ter o primeiro déficit primário anual em muitos anos. A tradição do país é produzir receitas de arrecadação superiores à despesas do governo para que se possa pagar os juros da dívida e manter a mesma em patamares aceitáveis. Veja o quadro com o déficit primário (só receitas – despesas) e com o déficit nominal (resultado primário – despesas com a dívida pública):

 

 

Os números são realmente astronômicos, seja para a economia necessária para pagar a dívida, seja pelo valor dos juros da dívida. A relação entre a dívida pública federal e o PIB piorou 2,3% desde a mínima que bateu em abril e atingiu 21,3%. Veja o gráfico:

 

Ela vinha em queda, mostrando que a situação fiscal brasileira era satisfatória, sendo fortemente revertida desde então. A relação dívida pib aumenta ou diminui conforme a “equação” abaixo:

 

Dívida/PIB = + Juros da Dívida – Receitas das Reservas + Swaps dados ao setor privado – Superávit Primário – Inflação – Taxa de Crescimento do PIB


Os fatores que aumentam a relação Dívida/PIB: Juros da dívida e as Despesas com os Swaps cambiais dados para proteger as empresas e bancos privados contra a variação cambial.

Os fatores que reduzem a dívida: As receitas de nossas reservas cambiais, o superávit primário, a inflação e a taxa de crescimento.

 Muitas dessas despesas e receitas não podem ser controladas pelo governo e devem ser compensadas pelas que podem. Daí que o mercado jogue um peso enorme no superávit primário: ele, em tese, pode ser administrado pelo governo por meio da forte compressão das despesas. O fato é que cada componente dessa equação tem seu papel na dinâmica de nosso endividamento e é essa dinâmica que define, entre outras coisas, a nossa classificação de risco e os juros cobrados por nossos credores. Quanto maiores os juros e menor a classificação de risco, tanto menores serão os investimentos e o crescimento da economia. Ao contrário dos EUA1, que não depende de nada para financiar sua dívida, nós estamos presos a essa “armadilha”. Há, portanto, uma importância grande na manutenção de uma dinâmica de endividamento, com um viés de melhora para quando a dívida está estabilizada ou em queda.

Há três causas para explicar esse resultado:

(1)    A desvalorização cambial custou caríssimo para os swaps que o governo cedeu aos bancos e empresas privadas para evitar que as mesmas tivessem prejuízos com a desvalorização cambial. A forte desvalorização cambial, decorrente da instabilidade dos mercados, elevou o dólar e isso fez com que o governo “transferisse” ao setor privado cerca de R$ 19 bilhões só em setembro. A “estratégia” de emitir swaps cambiais para evitar a volatilidade no mercado de câmbio afeta diretamente o resultado fiscal e implica em transferência de renda do setor público para o setor privado. O governo, por temer a inflação e a piora da situação financeira do setor privado, tenta segurar a desvalorização cambial por meio das vendas de swaps no mercado. O resultado é esse: quando o câmbio se desvaloriza, as contas públicas sofrem, quando deveriam melhorar. Os swaps evitam, também, que a desvalorização cambial ajuste o setor externo que está com um déficit elevado em transações correntes.

(2)    O governo abriu mão de cerca de R$ 75 bilhões em impostos e contribuições. Essa renúncia tinha como objetivo incentivar o setor privado a investir e compensar a queda do nível de atividade. Esse tipo de ação, dar dinheiro para o setor privado investir, é comprovadamente ineficiente para segurar a demanda privada. Se os agentes não estão querendo investir, dar-lhes dinheiro não mudará suas decisões. Ao contrário, eles poderão aumentar sua poupança e simplesmente esperar até que as coisas melhorem. A melhor forma de atuar nesse campo é aumentar os investimentos diretamente pelo governo. Agora o governo terá enorme dificuldade em recuperar essas receitas, já que todos os setores ameaçarão com retaliações, tais como demissões ou ações judiciais. Pior: há outros agentes pedindo as mesmas “bondades”. Ontem o governador de São Paulo exigiu a desoneração de impostos para empresas de saneamento para que as mesmas possam fazer investimentos para evitar a falta de água. Já o presidente da Câmara, Henrique Alves, avisou a Presidente Dilma que se esforçará para aumentar o repasse de impostos aos estados e municípios, o que é, de fato, aumentar o déficit público. O Senador Renan Calheiros, também “aliado”, como Henrique Alves, sinalizou que vai apoiar a mudança do indexador das dívidas municipais e estaduais, o que vai na mesmíssima direção do proposto na Câmara.

(3)    A queda de arrecadação por conta da desaceleração econômica. E aqueda do PIB piora, ela mesma, a relação porque diminui o denominador da equação (Dívida/PIB).

As soluções para essa questão passam por um ajuste fiscal, pela diminuição da intervenção no câmbio e pela absoluta negação aos pedidos de governadores, senadores, prefeitos e empresários, no sentido de diminuir as receitas da União.  A solução definitiva, no entanto, só virá com o retorno dos investimentos privados e com a taxa de crescimento do PIB voltando a ficar positiva. Mas esse é um movimento que demorará alguns trimestres. Se Dilma coloca um ministro “amigo dos mercados”, fazendo algumas concessões, as pressões serão menores e a volatilidade cairá. Se, ao contrário, colocar um ministro visto como hostil, teremos um longo e acidentado caminho pela frente.

É por essas e outras que jogo minhas fichas em Henrique Meirelles. Mas é só um palpite.

 

 

(4)    Em 2011 a agência S&P rebaixou a dívida americana de AAA para AA+. O mercado achou divertido e os juros caíram. 

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil do blogueiro

Economista pela FEA-USP, CNPI, atua no mercado financeiro desde 1983 e hoje exerce funções de análise econômica e de valores mobiliários. pepa2906@gmail.com