Planejamento Tributário e Renda Variável

Você opera apenas por razões de mercado ou também explora estratégias para minimizar a carga tributária incidente sobre seus ganhos?
Blog por Renato Batiston  

No último post foram abordadas as principais diferenças, sob a ótica fiscal, entre adquirir ações diretamente ou por meio de um fundo de investimento em ações.

Dentre as desvantagens atreladas à aquisição direta, foi mencionada a impossibilidade de compensação de perda antes de sua efetiva realização (o que não ocorre nos FIAs, uma vez que a carteira é marcada a mercado e reflete as oscilações nas cotações dos títulos que a compõem). Como vantagens, foram citadas as isenções sobre vendas mensais de até R$ 20 mil e sobre os dividendos, bem como a liberdade para se decidir quando entrar e sair de determinada operação.

Neste post, vamos abordar estratégias para minimizar a desvantagem e maximizar as vantagens mencionadas.

Para tanto, vamos discutir uma simulação na qual um investidor adquiriria e movimentaria alguns papéis ao longo de 5 meses e então liquidaria todas as operações e sairia do mercado. Serão abordados 2 cenários, um no qual o investidor apenas opera por razões de mercado e outro no qual, além disso, realiza movimentos baseados nessas estratégias.

Quem quiser pode, antes de seguir com a leitura e análise de todos os passos da simulação, realizar a sua própria simulação e então comparar os resultados, notadamente o valor do imposto de renda sobre os ganhos líquidos auferidos no período.

Antes de iniciarmos, vale trazer um resumo das principais regras para apuração do ganho líquido tributável (a quem estiver se perguntando, ganho líquido é diferente de ganho de capital; como regra, o primeiro surge de operações realizadas em bolsa, ao passo que o segundo decorre de operações realizadas fora de bolsa). Vejamos:

 - Ganho líquido é a diferença positiva entre valor de venda e de compra; é sujeito à tributação de 15%, sendo que o imposto incidente deve ser pago pelo contribuinte;

 - O custo de aquisição a ser deduzido do valor de venda corresponde à média dos preços pagos pelas aquisições de um mesmo papel; assim, se num dado momento há a aquisição de 100 ações de determinada companhia por R$ 100,00 e posteriormente a compra de mais um lote de 100 ações por R$ 120,00 da mesma companhia, então o custo médio de cada ação será de R$ 1,10; em uma venda posterior de 100 ações, o custo a ser deduzido será de R$ 110,00 e não de R$ 100,00 ou R$ 120,00, equivalentes aos preços pagos por cada lotes;

 - O ganho líquido tributável é a soma de todos os ganhos e perdas apurados ao longo do mês; tanto os ganhos como as perdas só produzem efeitos fiscais quando efetivamente realizados, ou seja, por mais que o papel adquirido (ou vendido) altere seu valor enquanto mantido em carteira, apenas o ganho ou perda efetivamente auferidos com o fechamento da posição (venda de papel comprado ou compra de papel vendido) têm relevância para fins fiscais;

 - Perdas podem ser acumuladas e compensadas com ganhos futuros; ganhos correntes não podem ser reduzidos de perdas geradas em meses posteriores.

 - Vendas de até R$ 20 mil gozam de isenção (vale para operações no mercado à vista, exceto day-trade); não importa o tamanho do ganho, se a venda no mês for de até R$ 20 mil a isenção é aplicável;

 - Dividendos são isentos; em relação aos dividendos vale esclarecer que os acionistas têm direito ao mesmo desde que sejam acionistas quando da sua deliberação e não quando do seu efetivo pagamento; via de regra, as companhias avisam o mercado quando deliberarão a distribuição de dividendos e por qual valor; após tal data, as ações passam a ser negociadas sem direito ao recebimento desses dividendos (são as denominadas ações ex-dividendos, ou seja, sem direito aos dividendos, os quais já foram deliberados em favor dos acionistas que tinham as ações quando da deliberação aprovando a sua distribuição); se há a deliberação de distribuição de dividendos de R$ 0,50 por ação, no dia seguinte, no qual a ação se torna ex-dividendos, a cotação de abertura (antes do leilão de abertura) será reduzida de R$ 0,50, uma vez que os adquirentes não farão jus ao mesmo.

Vejamos agora qual o caso base e premissas para a simulação:

Pessoa física dispõe de R$ 100 mil em liquidez e pretende montar uma carteira, em 02.01.15, composta de ações da PETRO (30%), FERRO (40%) e PORTO (30%).

Em 31.03.15, por razões de mercado, vende todas as ações da FERRO e utiliza todo o valor recebido na compra de ações da CONSUMO.

Em 10.04.15 sai um comunicado ao mercado indicando que a Cia. ENERGIA distribuirá dividendos de R$ 8,00 por ação no dia 29.04.15, de modo que as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir do dia 30.04.15. A pessoa física não tem interesse em adquirir tais ações, mas também não se opõe a adquirí-las e mantê-las por curto prazo em sua carteira (neste caso, teria que vender alguma das ações de sua carteira e depois recompra-las).

No dia 31.05.15, a pessoa física liquida toda a sua posição.

As premissas são:

 - Não há incidência de Imposto de renda retido na fonte sobre as operações (a lei prescreve a incidência de imposto de renda na fonte de 0,005% sobre o valor de venda);

 - Não há cobrança de corretagens ou emolumentos;

 - As cotações a serem utilizadas para precificar as operações de compra e venda estão indicadas no quadro abaixo:

Cotações por data 02.01 31.01 01.02 28.02 01.03 31.03 01.04 29.04 30.04 31.05
PETRO 10,00 12,00 12,05 13,00 12,95 14,00 14,00 13,00 13,00 14,00
FERRO 20,00 18,00 18,00 19,00 19,00 22,00 22,00 21,00 21,00 22,00
ENERGIA 100,00 105,00 110,00 105,00 105,00 106,00 107,00 108,00 100,00 102,00
PORTO 50,00 48,00 48,00 45,00 43,00 43,00 43,00 42,00 42,00 42,00
CONSUMO 30,00 31,00 31,00 32,00 33,00 33,00 33,00 34,00 34,00 35,00

 

Com base nas informações acima é possível verificar que, se a pessoa física apenas (i) adquirir a carteira em 02.01.15, (ii) realizar a troca das ações da FERRO por ações da CONSUMO em 31.03.15 e (iii) vender toda a carteira em 31.05.15, auferiria um ganho líquido total antes do imposto de renda de R$ 13.830,00, apuraria imposto de renda de R$ 2.074,50 (equivalente a 15% do ganho) e embolsaria R$ 11.755,50. Abaixo seguem os detalhes referentes às operações realizadas:

Data 02.01.15    
Montagem da Carteira      
Compra Quantidade Preço Total
PETRO 3.000,00 10,00 30.000,00
FERRO 2.000,00 20,00 40.000,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
Total     100.000,00

Data

31.03.15

       
Troca de FERRO por CONSUMO        
Venda Quantidade Preço Total Custo Ganho/(Perda)
FERRO 2.000,00 22,00 44.000,00 40.000,00 4.000,00
Ganho Líquido         4.000,00
(-) IR sobre ganho líquido - 15%       (600,00)
(=) Ganho após IR         3.400,00

Compra

Quantidade

Preço

Total

CONSUMO 1.315,00 33,00 43.395,00

Posição consolidada

Quantidade

Preço

Total

PETRO 3.000,00 10,00 30.000,00
FERRO 0,00 0,00 0,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
CONSUMO 1.315,00 33,00 43.395,00
Liquidez     5,00
Total     103.400,00

Data

31.05.15

       
Venda da carteira          
Venda Quantidade Preço Total Custo Ganho/(Perda)
PETRO 3.000,00 14,00 42.000,00 30.000,00 12.000,00
FERRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PORTO 600,00 42,00 25.200,00 30.000,00 (4.800,00)
CONSUMO 1.315,00 35,00 46.025,00 43.395,00 2.630,00
Ganho Líquido         9.830,00
IR sobre ganho líquido - 15%       (1.474,50)
Ganho após IR         8.355,50

Resumo Financeiro

         
+ Valor recebido pelas vendas em 31.03.15     44.000,00
(-) IR sobre ganho líquido - 15%       (600,00)
(-) Reaplicação do valor da venda na aquisição de ações da CONSUMO (43.395,00)
+ Valor recebido pelas vendas em 31.05.15     113.225,00
(-) IR sobre ganho líquido - 15%       (1.474,50)
Total         111.755,50
Ganho Líquido Total         11.755,50
Ganho Bruto Total         13.830,00
Alíquota efetiva do IR pago       15,00%

 

Por outro lado, caso a pessoa física buscasse se beneficiar de isenções e perdas em momentos mais oportunos, auferiria um ganho líquido antes do imposto de renda de R$ 13.852,25, apuraria imposto de renda de R$ 868,48 (equivalente a 6,27% do ganho) e embolsaria R$ 12.983,77. Abaixo seguem os detalhes referentes às operações realizadas.

Data 02.01.15    
Montagem da Carteira      
Compra Quantidade Preço Total
PETRO 3.000,00 10,00 30.000,00
FERRO 2.000,00 20,00 40.000,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
Total     100.000,00

Data

31.01.15

       
Estratégia: Gozo de isenção e aumento de custo médio de ativo da carteira
Venda Quantidade Preço Total    
PETRO 1.666,00 12,00 19.992,00    

Posição consolidada

Quantidade

Preço

Total

PETRO 1.334,00 10,00 13.340,00
FERRO 2.000,00 20,00 40.000,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
Liquidez     19.992,00
Total     103.332,00
Ganho isento     3.332,00

Data

01.02.15

   
Recompra de PETRO para recomposição da carteira
Compra Quantidade Preço Total
PETRO 1.659,00 12,05 19.990,95

Posição consolidada

Quantidade

Preço

Total

PETRO 2.993,00 11,14 33.330,95
FERRO 2.000,00 20,00 40.000,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
Liquidez     1,05
Total     103.332,00
Data 28.02.15      
Estratégia: Gozo de isenção e aumento de custo médio de ativo da carteira
Venda Quantidade Preço Total  
PETRO 1.538,00 13,00 19.994,00  
Posição consolidada Quantidade Preço Total
PETRO 1.455,00 11,14 16.203,32
FERRO 2.000,00 20,00 40.000,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
Liquidez     19.995,05
Total     106.198,37
Ganho isento     2.866,37
Data 01.03.15    
Recompra de PETRO para recomposição da carteira
Compra Quantidade Preço Total
PETRO 1.544,00 12,95 19.994,80

Posição consolidada

Quantidade

Preço

Total

PETRO 2.999,00 12,07 36.198,12
FERRO 2.000,00 20,00 40.000,00
PORTO 600,00 50,00 30.000,00
Liquidez     0,25
Total     106.198,37
Data 31.03.15        
Troca de FERRO por CONSUMO; Estratégia: realização de perda para absorver ganho decorrente da venda de oturo papel
Venda Quantidade Preço Total Custo Ganho/(Perda)
FERRO 2.000,00 22,00 44.000,00 40.000,00 4.000,00
PORTO 600,00 43,00 25.800,00 30.000,00 (4.200,00)
Perda Líquida         (200,00)
Compra Quantidade Preço Total
CONSUMO 1.333,00 33,00 43.989,00
Posição consolidada Quantidade Preço Total
PETRO 2.999,00 12,07 36.198,12
FERRO 0,00 0,00 0,00
PORTO 0,00 0,00 0,00
CONSUMO 1.333,00 33,00 43.989,00
Liquidez     25.811,25
Total     105.998,37
Perda Corrente     (200,00)
Data 01.04.15    
Recompra de PORTO para recomposição da carteira
Compra Quantidade Preço Total
PORTO 600,00 43,00 25.800,00
Posição consolidada Quantidade Preço Total
PETRO 2.999,00 12,07 36.198,12
FERRO 0,00 0,00 0,00
PORTO 600,00 43,00 25.800,00
CONSUMO 1.333,00 33,00 43.989,00
Liquidez     11,25
Total     105.998,37
Perda Fiscal Acumulada   (200,00)
Data 29.04.15        
Estratégia: Aquisição de ação para recebimento de dividendo isento, seguida de venda após a ação perder valor por ficar ex-dividendos, para geração de perda fiscal; como não se tem liquidez para realizaçãod a operação, opta-se pela venda momentânea de ações que compõem a carteira (opta-se pela ação cuja venda não gerará ganho)
Venda Quantidade Preço Total Custo Ganho/(Perda)
PORTO 600,00 42,00 25.200,00 25.800,00 (600,00)
Perda Líquida         (600,00)
Compra Quantidade Preço Total
ENERGIA 233,00 108,00 25.164,00
Posição consolidada Quantidade Preço Total
PETRO 2.999,00 12,07 36.198,12
FERRO 0,00 0,00 0,00
PORTO 0,00 0,00 0,00
CONSUMO 1.333,00 33,00 43.989,00
ENERGIA 233,00 108,00 25.164,00
Liquidez     47,25
Total     105.398,37
Perda Fiscal Corrente     (600,00)
Perda Fiscal Acumulada   (200,00)
Data 30.04.15        
Revenda da ENERGIA para realização de perda fiscal e obtenção de liquidez para recompra da PORTO e recomposição da carteira
Venda Quantidade Preço Total Custo Ganho/(Perda)
PORTO 233,00 100,00 23.300,00 25.164,00 (1.864,00)
Perda Líquida         (1.864,00)
Compra Quantidade Preço Total
PORTO 555,00 42,00 23.310,00
Posição consolidada Quantidade Preço Total
PETRO 2.999,00 12,07 36.198,12
FERRO 0,00 0,00 0,00
PORTO 555,00 42,00 23.310,00
CONSUMO 1.333,00 33,00 43.989,00
ENERGIA 0,00 0,00 0,00
Liquidez     37,25
Dividendos a receber     1.864,00
Total     105.398,37
Perda Fiscal Corrente     (1.864,00)
Perda Fiscal Acumulada   (800,00)
Data 31.05.15        
Venda da carteira          
Venda Quantidade Preço Total Custo Ganho/(Perda)
PETRO 2.999,00 14,00 41.986,00 36.198,12 5.787,88
FERRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PORTO 555,00 42,00 23.310,00 23.310,00 0,00
CONSUMO 1.333,00 35,00 46.655,00 43.989,00 2.666,00
Ganho Líquido         8.453,88
(-) Perda Acumulada         (2.664,00)
Ganho Líquido após compensação das perdas     5.789,88
IR sobre ganho líquido - 15%       (868,48)
Ganho após IR         4.921,40
Resumo Financeiro          
+ Valor recebido pelas vendas       111.951,00
(-) IR sobre ganho líquido - 15%       (868,48)
+ Dividendos         1.864,00
+ Liquidez anterior à venda       37,25
Total         112.983,77
Ganho Líquido Total         12.983,77
Ganho Bruto Total         13.852,25
Alíquota efetiva do IR pago       6,27%

 

Como se pode notar, a diferença entre ambos os cenários é relevante e decorre de 3 estratégias distintas. Inicialmente, nos meses em que a pessoa física não tinha intenção de realizar qualquer operação, foi realizada venda no limite da isenção. No dia seguinte, o papel foi readquirido por preço maior, fato que elevou o custo médio das ações e propiciou a redução do ganho líquido futuro. No mês em houve a troca das ações da FERRO pelas ações da CONSUMO, a pessoa física eliminou o ganho tributável (decorrente da venda das ações da FERRO), mediante realização da perda potencial relacionada às ações da PORTO. Finalmente, com o intuito de se beneficiar do recebimento de dividendos isentos e da potencial perda decorrente da aquisição de ações imediatamente antes das mesmas serem consideradas ex-dividendos, adquiriu e revendeu as ações da ENERGIA.

Evidentemente, os números favoreceram as estratégias e não se levou em conta os custos de corretagem e emolumentos. Caso houvesse valorização expressiva entre as vendas e recompras, o ganho fiscal poderia vir a ser menor do que a perda decorrente de tal valorização (que ocorreria enquanto as ações não estariam com a pessoa física). Ademais, a despeito dos custos de corretagem poderem, atualmente, ser bastante reduzidos frente ao que já foi cobrado anos atrás, ainda existem e podem corroer os ganhos dos investidores. Há que se considerar, também, os emolumentos cobrados pela Bolsa de Valores.

Isto posto e por mais que na minha opinião a adoção das estratégias indicadas sejam legitimas e não estejam em desacordo com qualquer norma legal, é de se ressaltar que o Fisco pode ter interpretação diferente, hipótese em que além de cobrar o imposto que deixou de ser recolhido, também cobraria multa e juros. Por tal razão, tirem suas próprias conclusões e, se for o caso, consultem um especialista para tratar do assunto. Ademais, face a abrangência incerta e discutível da declaração de planejamentos tributários prevista para entrar em vigor no ano que vem, caso a Medida Provisória 682 seja convertida em lei, também não é possível descartar que o Fisco e o Governo tenham a pretensão de que os contribuintes que adotarem estratégias como essas sejam obrigados a declará-las (vide comentários a respeito da MP 682 em: http://www.infomoney.com.br/blogs/na-cova-do-leao/post/4260122/tentativa-governo-inibir-planejamentos-tributarios).

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil do autor

É especialista em direito tributário pela PUC/COGEAE, mestre em contabilidade pela FECAP e advogado da área tributária do escritório Souza Cescon Advogados.
renato.batiston@souzacescon.com.br