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Todos os homens do Presidente

O fim de ano pós-eleições é marcado pelo governo de transição, em que se prepara toda a estrutura da nova gestão Bolsonaro, marcada para começar no primeiro dia de 2019
Por  Felipe Berenguer
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Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

O fim de ano pós-eleições é marcado pelo governo de transição, em que se prepara toda a estrutura da nova gestão Bolsonaro, marcada para começar no primeiro dia de 2019. A cogestão entre os dois executivos é, na realidade, obrigatoriedade instituída por matéria de lei em 2002. Se você achou que a colaboração era mera gentileza, se enganou.

Antes da Medida Provisória No 10.609/02, eram comuns conflitos entre diferentes equipes advindos de omissão de informações, falta de transparência e pouca colaboração para a passagem do bastão presidencial. Por isso, a lei foi instituída no fim do governo FHC para mitigar tais situações que só aborreciam novos governos e atrasavam as boas práticas no setor público.

Segundo a MP, os membros da equipe de transição tem como objetivo “inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse”. Em outras palavras, garantir que os ritos de passagem da faixa de Presidente sejam cumpridos e também para se familiarizar com toda a máquina estatal situada em Brasília. Quem já foi para a capital federal sabe que não é pouca coisa para se aprender – a cidade basicamente respira gestão pública.

Os membros da nova equipe também têm garantido o acesso irrestrito às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Isso já permite uma análise prévia do cenário que o novo governo irá encarar. O grupo de transição é nomeado a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições e deve se dissolver em até dez dias contados da posse do candidato. Logicamente, em caso de reeleição dispensa-se todo esse processo.

Cabe à atual Casa Civil disponibilizar local, infraestrutura e todo o apoio administrativo necessário para a equipe de transição trabalhar. Desde a posse do primeiro governo Lula, usa-se o Centro Cultural Banco do Brasil como sede da mudança, a 4 km do Palácio do Planalto e a 8 km da Esplanada dos Ministérios.

Por lei, podem ser criados até cinquenta cargos comissionados para compor a burocracia do time de transição. Não é permitido acumular cargos em comissão, significando que aqueles selecionados devem se dedicar exclusivamente à sua função na passagem, abrindo mão eventualmente de outras posições. Os cargos são chefiados por um Ministro de Estado Extraordinário, nomeado pelo presidente eleito.

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No caso do governo Bolsonaro, já foi nomeado o ministro responsável: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo. Além dele, mais 22 nomes já foram chamados. O núcleo duro de Bolsonaro já declarou que dificilmente irá utilizar dos 50 cargos comissionados que, somados, custariam aproximadamente um milhão de reais ao Estado.

O governo Temer e sua equipe deve, de acordo com cada ministério, providenciar um relatório detalhando também o que está previsto, em termos financeiros e de planejamento, para 2019. Afinal, o orçamento do ano que vem será aprovado ainda esse ano – respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) que ainda tramita no Congresso Nacional – e irá restringir a atuação do novo governo ao último ano do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, documento constitucional que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública no médio prazo, expressando sua visão estratégica.

É importante ressaltar que a medida provisória sobre a equipe de transição obriga os titulares dos cargos a manterem sigilo absoluto dos (importantes) dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização.

As expectativas para a transição do emedebista para Bolsonaro são positivas. O presidente eleito não poupou críticas à Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique Cardoso durante sua campanha, mas estrategicamente evitou fazer comentários pejorativos sobre os dois anos de Temer à frente do Planalto. Ao contrário, agora vem reforçando a via do diálogo como a melhor solução para efetuar uma transição completa e, quem sabe, angariar apoio do MDB e seus líderes. O atual presidente também acenou neste sentido e garantiu “transparência total” no processo.

Dessa forma, a passagem – salvo a ocorrência de qualquer evento incomum – será mais uma vez feita de boa vontade. Desde a criação da lei, em 2002, não constam grandes turbulências nas transições. No evento de Lula para Dilma, por conta do mesmo partido e no caso de FHC para Lula, o republicanismo da gestão tucana evitou maiores conflitos e consolidou um exemplo de transição.

A equipe de transição conta com os futuros ministros já anunciados para Jair Bolsonaro, indicando o comprometimento e interesse de aprofundamento do novo governo nesse grande desafio que se desenha na prática a partir do ano que vem. A mudança representa não só uma nova cara para a gestão pública, mas também significa a troca simbólica do grupo Bolsonaro – campanha para aqueles que realmente tocarão as políticas públicas em seu governo.

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