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Direito imobiliario em foco

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Imóveis

Congresso Nacional desenha mais um duro golpe contra os consumidores

A tentativa de aprovar um projeto de lei que regulamente o distrato poderia ser positiva se não fosse totalmente tendenciosa e benéfica apenas para as construtoras, tirando do consumidor direitos já adquiridos na Justiça.

Imóveis

Reduzir multa no distrato para 25% ainda é muito pouco

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis comprados na planta com um texto extremamente prejudicial ao consumidor, chega a vez do Senado analisar a questão. Alguns senadores sugerem redução da multa para 2...

Imóveis

Nada mudou com relação aos distratos

A Câmara aprovou projeto de lei que visa regulamentar os distratos. Embora o assunto tenha causado bastante preocupação, precisamos deixar claro que nada mudou. O texto ainda segue para o Senado e, por fim, passará por sanção do presidente da República...

Imóveis

Sobre a urgência do governo em regulamentar o distrato

Em meio a 15 propostas ditas como urgentes para impulsionar a economia, o planalto incluiu o projeto de lei que trata da devolução de imóveis comprados na planta. A seguir, avalio os motivos de tal necessidade.

Direito Imobiliário

Casal separando: como fica a situação do imóvel?

Atualmente, o regime de união mais utilizado é o que prevê a comunhão parcial de bens e dívidas 

Defesa do Consumidor

Representantes setor imobiliário querem enterrar direitos do consumidor

É preciso deixar claro que ninguém paga por dois ou três anos prestações de um imóvel que não usou e sequer existe para depois desistir do negócio. A grave crise econômica que afetou o país, o desemprego e o enxugamento do cré...

Mercado Imobiliário

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – A ARTE DE VENDER O QUE AINDA NÃO EXISTE

Na incorporação não existe propriamente a venda de um apartamento ou uma casa, o que ocorre é a venda da fração ideal do terreno onde será construído o imóvel a ser incorporado no terreno, o qual compromete-se o incorporador a vender a q...

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Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.

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