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Compliance e as Fraudes

Recentemente o mundo tomou conhecimento de uma fraude realizada por uma grande montadora de veículos cujo objetivo seria a obtenção de certificação de emissão de níveis de poluentes com base no que determina a legislação norte-americana

Aperto de mãos
(Reuters)

Recentemente o mundo tomou conhecimento de uma fraude realizada por uma grande montadora de veículos cujo objetivo seria a obtenção de certificação de emissão de níveis de poluentes com base no que determina a legislação norte-americana.  

Embora esse caso tenha se tornado público recentemente e, portanto, ainda esteja sujeito a novas revelações e desdobramentos, achei interessante abordá-lo aqui de um ponto de vista muitas vezes ignorado pela maioria das empresas (e pessoas) no que diz respeito à função de Compliance dentro de uma organização.

Sempre sou questionado sobre o que exatamente envolve a função de compliance dentro de uma empresa e, como resposta simples e objetiva menciono que "a função de compliance em uma empresa é a de garantir que todas as normas e procedimentos, internos e externos, que afetem os seus negócios estejam sendo adequadamente observadas e monitoradas".

Sei que dentro dessa "definição" cabe uma verdadeira enciclopédia de atividades mas afim de comentar especificamente a fraude acima mencionada, gostaria de ressaltar que o monitoramento e cumprimento de normas se aplicam também na situação acima mencionada.

Ou seja, se a empresa realmente alterou seus produtos/procedimentos visando com isso obter uma vantagem para seu negócio, isso também é de responsabilidade da função de Compliance evitar, dentro de uma empresa.

O ponto principal que quero alertar é o fato de que infelizmente a função de Compliance vem sendo "entendida" nos meios empresariais, principalmente no Brasil, como algo ligado apenas ao Jurídico, ou seja, apenas visa atender a determinações legais.

Essa relação é importante e fundamental, sem dúvida alguma. Mas é fundamental que a função de Compliance também seja entendida como parte do controle de riscos em sentido mais amplo, envolvendo não apenas o monitoramento e controle de normas e procedimentos, internos e externos, mas também garantindo que a empresa possua mecanismos efetivos de controle que garantam a integridade de seus processos produtivos e de desenvolvimento, inibindo a ocorrência de eventos como o relatado no início deste artigo.

*Marcelo S. Santin 

Partner – Alceris Consulting

 

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