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Dá para comemorar agora a devolução de qualquer valor à Petrobras?

A imprensa deu ampla cobertura à restituição de valores pagos indevidamente a terceiros em contratações pela Petrobras, no contexto do "Petrolão"

Petrobras - Bloomberg
(Bloomberg)

*Por Roberto di Cillo
Advogado e Consultor na Alceris Consultoria

Há questão de dias a Reuters noticiou uma possível negociação entre Petrobras e autoridades americanas para dar fim à investigação que corre nos Estados Unidos com relação ao Petrolão. A Petrobras não esperou muito para desmentir a notícia. Segundo a Reuters, a Petrobras estaria disposta a desembolsar mais de um bilhão de dólares para encerrar o assunto.

A imprensa deu ampla cobertura à restituição de valores pagos indevidamente a terceiros em contratações pela Petrobras, no contexto do Petrolão. Dentre os valores, foram e estão para ser restituídos aqueles quase 100 milhões de dólares recebidos por Pedro Barusco, que assinou acordo com o Ministério Público Federal e assim tem conseguido se manter longe da prisão.

A notícia sobre a restituição dos cerca de R$300 Milhões à Petrobras esbarra num enorme detalhe: uma investigação sobre corrupção nos EUA pode, facilmente e como demonstra o caso do Walmart, consumir 650 milhões de dólares, conforme notícia veiculada no FCPA Blog (http://www.fcpablog.com/blog/2015/8/19/walmart-fcpa-spending-just-topped-650-million.html#sthash.RSCba8OJ.dpuf). Os R$19 Milhões anunciados pela Petrobras em novembro de 2014 como gastos provisionados para pagamento a dois escritórios de advocacia, um deles associado a um escritório norte-americano e outro norte-americano e lá baseado, não parecem críveis e, de fato, em teleconferência com investidores em janeiro de 2015 a imprensa atribuiu à então Presidente Graça Foster a informação de que o valor incorrido com a investigação e várias outras medidas correlatas, naquele momento, já teria atingido R$ 150 milhões. E R$ 150 milhões representam menos de 10% do valor divulgado pelo Walmart!

Não há, portanto, motivo para uma comemoração antecipada com relação a qualquer valor que tenha sido ou venha a ser devolvido à Petrobras até que um acordo encerre a sangria de recursos que a Petrobras vem tendo que gastar para acompanhar a investigação nos EUA, para não falar nos recursos que estão sendo gastos por conta da Operação Lava Jato, que obviamente não pode e não deve parar, ou com as ações contra os minoritários, nos EUA e agora no Brasil.

 

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