Quebra da Coalizão abre espaço para irresponsabilidade da Câmara

Ao fazerem parte do governo, nomeando ministros e controlando recursos, os partidos e seus deputados tornam-se também responsáveis pelo seu destino. Não obstante, isto requer a montagem de um gabinete ministerial político e coordenado aos partidos, em proporção à sua importância no parlamento. Algo que nem de perto ocorre hoje em dia.
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As recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, quando não pautadas pelo conservadorismo, têm resultado contrário a tudo que a oposição pregou nos últimos anos, sendo marcadas pela irresponsabilidade fiscal.

E isto tem uma causa: a quebra da Coalizão do governo de Dilma Rousseff.

É muito comum criticar a distribuição de cargos do Executivo, que seriam prerrogativa exclusiva da Presidência, entre os partidos aliados. A Coalizão é sempre mal vista e a repartição do governo é sempre chamada de "toma lá, dá cá".

Mas é fundamental tornar os parlamentares corresponsáveis pelo governo. Como fazer isto, tendo em vista a separação formal de poderes instituída no Brasil pela Constituição Federal?

Em tese, no presidencialismo, o chefe de governo (Presidente) é eleito de forma separada e tem autonomia para nomear seus ministros. Muitos acham que isto implica a construção de um Gabinete técnico e isolado dos partidos, em vez de político e indicado por atores de outros poderes.

Essa separação formal entre os poderes Executivo e Legislativo já foi apontada como a causa para uma suposta instabilidade do preisdencialismo, em comparação a uma também suposta estabilidade do parlamentarismo, cujo governo resultaria da fusão dos poderes citados.

Sabemos que, na prática, sistemas parlamentaristas e presidencialistas rendem resultados institucionais muito semelhantes. Isto porque outros fatores microinstitucionais acabam entrando em ação, trazendo resultados diferentes do esperado.

Repartição
No Brasil, a Coalizão de Governo é um destes fatores, uma vez que reproduz a lógica de fusão de poderes do Parlamentarismo. Ao menos é assim que ela funciona quando é bem gerida...

Dentro do Legislativo, a lógica de funcionamento é basicamente partidária. As evidências de que dispomos são bem fortes neste sentido, mesmo que os jornais digam o contrário.

Assim, deputados tendem a seguir a orientação de seus líderes no plenário. Votações tornam-se previsíveis e acordos podem ser feitos com bases partidárias, sem a necessidade de conversas com todos os 513 deputados.

O apoio partidário no legislativo tem uma contrapartida do Executivo: compartilhamento do governo, que deixa de ser um feudo da Presidência. É preciso lembrar que os Deputados também foram eleitos para governar, não há nada errado nisso.

Responsabildiade
Eu sei que você ouviu desde sempre sobre fisiologismo e a sanha de deputados por cargos. Mas esta busca tem uma vantagem muito grande: torna os partidos corresponsáveis pelo Governo.

Ao fazerem parte do governo, nomeando ministros e controlando recursos, os partidos e seus deputados tornam-se também responsáveis pelo seu destino. 

Não obstante, isto requer a montagem de um gabinete ministerial político e coordenado aos partidos, em proporção à sua importância no parlamento. Algo que nem de perto ocorre hoje em dia.

Vítor Oliveira escreve toda segunda-feira no #épolítica
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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
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