A justiça ou os justiceiros?

Delações, sobretudo aquelas que se tornam conhecidas, têm servido de subsídios para ações e processos infinitamente mais complexos e não podem ser confundidas com um certo ar de espetáculo que tem se dado a elas. Não se trata aqui de criticar o papel da imprensa, ao menos não é esse o intuito desse texto. Mas sim de compreendermos que tudo o que se diz e o que se faz está inserido em contexto processual mais amplo.
Blog por #épolítica  

Delações premiadas são partes de um todo. Juntas elas podem contribuir fortemente para que criminosos se juntem aos delatores em punições que deveriam, certamente, ser mais severas. Essa é uma questão que nos cabe aperfeiçoar. Trata-se da capacidade de pensarmos o quanto estamos efetivamente diante de um amadurecimento de nossas instituições de justiça e das regras que nos regem. Mas delações, sobretudo aquelas que se tornam conhecidas, têm servido de subsídios para ações e processos infinitamente mais complexos e não podem ser confundidas com um certo ar de espetáculo que tem se dado a elas. Não se trata aqui de criticar o papel da imprensa, ao menos não é esse o intuito desse texto. Mas sim de compreendermos que tudo o que se diz e o que se faz está inserido em contexto processual mais amplo.

A cena dos carros saindo da famosa Casa da Dinda faz parte de um “teatro” que efetivamente inflama a opinião pública. O discurso em que se defende no plenário do Senado oferta razão a Collor – que por sinal falou num tom bem menos passional que outrora, mas carregou um ódio embutido que lhe deve corroer as vísceras. O difícil, para nós cidadãos, é ignorar o cenário, e as comparações com o FIAT Elba de PC Farias são inevitáveis, tornando-se um clichê. Poucos, no entanto, se lembraram da Ferrari F-40 trazida para o Salão do Automóvel dos tempos em que Collor presidia a República. A tentativa de presentear o mandatário foi frustrada, mas ele chegou a dar umas voltinhas com a máquina. Essa não era uma carroça, nos dizeres de um político que visitara a Europa e passara a falar assim dos nossos carros, quando comparados àqueles fabricados no Velho Continente à ocasião. Pois bem, em 2015: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini deixa qualquer cidadão de cabelo em pé. E logo nos vem o desejo de apontar o dedo e gritar: “corrupto”. Será mesmo assim?

O espírito justiceiro não pode substituir o espírito de justiça. Nessa história toda, alguns detalhes pequenos chamam a atenção. Primeiro gostaria de saber que tipo de privilégio garante a um senador, seja ele qual for, e são 81, o direito de usufruir de apartamento funcional enquanto tem um imóvel no Distrito Federal. Sou do time que não gosta do termo “igualdade” quando ele está claramente associado a privilégios nababescos com dinheiro público. Mas fico ainda mais assustado com uma fala específica de um Collor acuado. Algo mais ou menos assim: “se tratam dessa forma um Senador da República, imagina o que são capazes de fazer com um cidadão comum”. Em nossa cultura política ele pode até ter razão quando questiona o modo de as forças da justiça agirem contra os tubarões da federação. Mas o pensamento desvirtua por completo os princípios republicanos defendidos, se não me engano, por Madison no clássico O Federalista. O autor afirma que homens são governados por homens, e que homens não são anjos. Logo, conclui o pensador, sobre os governantes que não são angelicais as leis devem pesar de forma expressivamente mais severa. Assim, à luz de nossa cultura Collor pode estar estupefato, e levar consigo um solidário Renan Calheiros. Mas sob o viés teórico a lei deveria pesar mais sobre estes que dizem representar o povo ou os elevados interesses dos estados do que sobre os cidadãos. O vício de pensamento de Collor é o carcomido modo de externarmos nossos valores. A questão, assim, volta ao ponto inicial desse parágrafo: quem entra na casa de Collor é a justiça ou o espírito justiceiro? E não estou falando apenas da Polícia, mas de cada um de nós.

Existe um ditado que diz: “não me meça com sua régua”. Trata-se de uma frase utilizada por quem não quer ser avaliado sob os valores dos outros. Quando Collor afirma que Rodrigo Janot o persegue, ele está medindo o Procurador Geral da República com sua régua ou tem um instante de razão? Difícil afirmar com a mais absoluta certeza. O que devemos compreender é que tipo de decisão respalda toda a operação deflagrada ontem e que teve Collor como principal ator, por duas razões: seu passado o condena e a exuberância de seu padrão de vida. Assim: que tipo de decisão respaldou a ação de ontem?

Pergunto isso porque sou daqueles cidadãos cansados de verem grandes operações sendo anuladas na justiça por conta de atitudes atabalhoadas ou consideradas abusivas. A Operação Lava Jato está num ponto em que não pode correr esse risco, num ponto em que nos transmite a sensação de que podemos estar assistindo ao amadurecimento das instituições de justiça do Brasil, algo que vem ocorrendo desde 1988 por conta da Constituição Federal e POUCO tem a ver com atitudes de governantes e partidos políticos – digo isso porque não vou cair no conto da candidata Dilma e seus devaneios institucionais de 2014. Assim, volto a afirmar: estamos diante de um amadurecimento? Por exemplo: entre o egocêntrico e heroico Joaquim Barbosa e o aparentemente equilibrado Sérgio Moro existem distâncias interessantes. Barbosa aceitou com certa naturalidade o símbolo de herói nacional e chegou a gozar esse status até ter seu nome envolvido em práticas públicas bem brasileiras – lembro-me da questão da empresa em Miami e da tentativa de manter sua equipe de gabinete no STF, a despeito de sua aposentadoria. Já Moro tem dito, com muita propriedade, que a justiça não pode depender de gestos isolados, assim como, insisto, não pode depender do espírito de justiceiro, do ódio e de ações que corram o risco de desqualificar avanços relevantes. Collor tem razão? A justiça e não os justiceiros devem dizer. Pelo bem de um esperado amadurecimento, que deve trazer um sonhado equilíbrio e a desejada estabilidade institucional.

Humberto Dantas escreve toda quarta-feira no #épolítica
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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
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