O Brasil de Dilma – um governo de minoria, sob a regra da maioria

Após anos tendo recompensas menores que o esperado em políticas públicas e cargos, mas sem o bônus eleitoral de ser parte do governo para contrabalançar, em função da baixíssima popularidade de Dilma Rousseff, qual motivo seguraria o bloco liderado pelo PMDB sob o controle do Planalto?
Blog por #épolítica  

Parte do que se chama de crise política, no Brasil de 2015, está longe de ser crise; é simplesmente uma expressão do funcionamento de um governo de minoria, em que o governo tem que batalhar a cada votação para garantir que seus projetos sejam pautados e aprovados.

Atualmente, a capacidade da Presidente de pautar o Legislativo foi reduzida, especialmente pela atuação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), como presidente da Câmara dos Deputados, cada dia mais desalinhada aos interesses da Coalizão.

A aprovação de projetos essenciais para o Governo parece menos desajustada, ainda contando com o apoio da base supermajoritária do governo em projetos relativos ao ajuste fiscal. Não obstante, a perda de controle da agenda legislativa dificulta a concentração de esforços e força o governo a ser flexível.

Até mesmo as Medidas Provisórias, principal instrumento de que dispõem presidentes brasileiros para forçar a cooperação política, foi fragilizada, quando o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB/AL) – decidiu devolver uma delas para a presidente, entendo não cumprir os requisitos constitucionais.

Parte do jogo
Governos de minoria são uma possibilidade em qualquer sistema político; nos EUA, são comuns e muitas vezes levam o nome de “governo dividido”. Em países parlamentaristas, sabemos desde o início da década de 1990 que correspondem a cerca de 1/3 das coalizões de governo formadas.

Isto porque, a despeito da tomada de decisões democrática ocorrer com base na regra da maioria, muitas vezes faz mais sentido para esta maioria tolerar – naquele momento – uma minoria no comando do governo, do que forçar sua saída. Seja por preferir as políticas públicas resultantes desse governo de minoria ou pelas perspectivas eleitorais.

Nem sempre a maioria quer comandar o governo e, especialmente no momento em que políticas impopulares de ajuste fiscal parecem necessárias, como no Brasil de 2015, seria mais razoável deixar que outros vistam esta carapuça, deixando aberto o caminho eleitoral.

Como não gerir uma coalizão
Embora formalmente supermajoritária, com quase 70% das cadeiras da Câmara, o PT atualmente lidera uma coalizão de governo operacionalmente minoritária, com aproximadamente 40% da Câmara, e cuja distribuição de pastas ministeriais está exageradamente concentrada no próprio partido, em relação ao tamanho de sua bancada.

O PT comanda 50% dos ministérios partidarizados, aqueles cujos titulares são diretamente filiados a um dos partidos da base, embora tenha somente cerca de 18% da base formal do governo.

É possível argumentar que o partido da presidente recebe um prêmio na distribuição das pastas, mas esta conta já desconsidera os 12 ministérios da chamada “quota pessoal”, aquela que a presidente considera estratégica e não coloca como moeda para a formação da coalizão.

Quando consideramos o bloco parlamentar comandado pelo PMDB na Câmara, a disparidade impressiona. Enquanto estes partidos recebem apenas 27% dos ministérios partidarizados (7), correspondem a cerca de 43% da bancada nominal do governo na Câmara dos Deputados.

Obviamente, esta avaliação não esgota todos os problemas da montagem e gestão de uma coalizão de Governo, mas certamente revela como, mesmo em um cenário crítico, o PT continua a concentrar o comando dos ministérios

Como consequência, o partido reparte de modo desproporcional dois dos principais prêmios que um parceiro de sua coalizão pode almejar: a) recursos (como cargos e investimentos); e b) o binômio formulação/implantação de políticas públicas.

O mesmo tipo de desequilíbrio não ocorre com outros partidos, como por exemplo o PSD, que tem cerca de 8% dos ministérios e 10% da base, com seus 34 deputados.

Após anos tendo recompensas menores que o esperado em políticas públicas e cargos, mas sem o bônus eleitoral de ser parte do governo para contrabalançar, em função da baixíssima popularidade de Dilma Rousseff, qual motivo seguraria o bloco liderado pelo PMDB sob o controle do Planalto?

O que é um governo de minoria?
Governos de minoria ocorrem quando os partidos que compõem o ministério correspondem a menos de 50% das cadeiras do Legislativo. Durante muito tempo, imaginou-se que eram característica exclusiva do presidencialismo, mas já há alguns anos a Ciência Política descobriu que são frequentes também em sistemas parlamentaristas.

O Brasil já viu momentos de governo de minoria. O mais notório ocorreu durante - quase toda - a presidência de Fernando Collor, embora os presidentes Fernando Henrique Cardoso (no fim de seu segundo mandato) e Luiz Inácio Lula da Silva (no começo de seu primeiro mandato) também tenham passado por momentos minoritários.

Não por acaso, foram momentos politicamente turbulentos, mas que não puseram fim na capacidade do sistema político brasileiro de produzir decisões, apenas deixando-o menos suscetível ao partido que controla o Executivo e exigindo mais do proesso de negociação no Legislativo.

Vítor Oliveira escreve toda segunda-feira no #épolítica
Curta nossa página no Facebook >>> facebook.com/ehpolitica 

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

Deixe seu comentário

Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
eh.polit@gmail.com