O parlamentarista impiedoso

Eduardo Cunha não conseguiu sequer emplacar o Distritão e teve que manobrar para aprovar o financiamento empresarial de campanhas. O parlamentarismo é mais complexo, mas ele afirma que “sente o momento”.
Blog por #épolítica  

Eduardo Cunha começou a semana do jeito que mais gosta: declarações polêmicas e sempre inspirando uma lógica imperativa. O presidente da Câmara dos Deputados gosta de mandar.

Isso não representa que tenha perfil de um grande líder, e muito menos que seja democrático. Ele gosta mesmo é de fazer valer suas vontades, de “causar”, como diz o jargão popular.

Em um debate na sexta-feira (26) passada sobre reforma política, um velho militante da causa da participação social - um senhor com o qual debater é sempre aprender - disse, desfilando sua elegância habitual: “Eduardo Cunha, o impiedoso”. Achei fantástico; parece nome de rei: Eduardo, O Impiedoso.

Parlamentarismo Revisitado
Pois bem, e o Impiedoso começou a semana dizendo que vai trazer novamente à luz o debate sobre o parlamentarismo no Brasil. Nesse caso, espero que não resolva - a despeito do possível e improvável (a meu ver) valor que a proposta possa conter - voltar na questão da Monarquia.

A despeito da lógica imperial, ficam as perguntas: há possibilidade de aprovação de algo dessa natureza no parlamento brasileiro hoje? Há clima na sociedade? Se Dilma anda mal avaliada, o Congresso Nacional está acompanhando o ritmo e tem péssima reputação aos olhos dos cidadãos.

Ademais, lembremos: Cunha não conseguiu sequer emplacar o Distritão como modelo proporcional e manobrou fortemente para fazer o financiamento empresarial de campanhas vencer a primeira de muitas batalhas para sua constitucionalização. O parlamentarismo é mais complexo, mas ele afirma que “sente o momento”.

História do Brasil
Ao longo de sua história o Brasil promoveu três consultas populares nacionais. Duas delas envolveram a lógica do Presidencialismo x Parlamentarismo – a outra foi sobre desarmamento em 2005. Na primeira, em janeiro de 1963, o presidencialismo venceu com ampla maioria: quase 9,5 milhões de votos contra 2,0 milhões de um forçado parlamentarismo.

Para os padrões atuais de nossa Constituição de 1988, o que houve na década de 60 foi um referendo, uma vez que a situação havia sido alterada – nesse caso de maneira forçosa – em 1961. Jango só assumiu o poder no lugar do renunciante Jânio após um rearranjo institucional que lhe tirou o poder de Presidente de uma República presidencialista e lhe ofertou o frágil papel de presidente em uma República parlamentarista. 

Em 1993 nova consulta, pois alguém lembrou que em 1963 havia algo que previa uma nova rodada 30 anos depois. Dessa vez a Monarquia e a República foram confrontadas, com ampla vitória da segunda. No caso do sistema de governo novo êxito do presidencialismo: 37 milhões de votos contra 16,5 milhões. Eram tempos de consolidação da democracia, que vinha avançando desde a década de 80 – o período que os economistas veem como perdido e os cientistas políticos entendem como o mais efervescente da história recente do país.

Diante de tais exposições e posicionamentos o que pensar sobre o parlamentarismo? O povo já decidiu sobre ele. Mas o povo tem a capacidade de compreender o que de fato essa discussão representa? Sinto dizer que não, mas isso não reforça o parlamentarismo, apenas enfraquece nossa democracia – que não pode ser destacada pelo compromisso em educar politicamente seus cidadãos.

Mas e na prática? O que representa um parlamentarismo no Brasil? Deixaríamos de eleger as figuras executivas sob as responsabilidades que elas têm hoje, e provavelmente a escolha do chefe de governo ficaria restrita aos legisladores eleitos. Hoje, por exemplo, o primeiro-ministro do país seria Eduardo Cunha (o impetuoso).

E o presidente, uma figura que chefia o Estado em atribuições menos impactantes, seria escolhido livremente – pelo quadro de hoje seria uma Dilma simbólica. O governo então seria escolhido e corroborado pelo Congresso Nacional, e crises de governabilidade derrubariam o gabinete.

Nesses casos: um novo primeiro-ministro seria escolhido. Em alguns países, se olharmos para a cultura política, existe estabilidade para isso – caso da Alemanha – enquanto em outros, por vezes, um caos político leva a trocas constantes – a Itália carrega bons exemplos disso. Vantagens e desvantagens para tais modelos não faltam.

No Brasil o desenho constitucional inicialmente rascunhado desembocaria num parlamentarismo a partir de 1988. O presidencialismo foi mantido, mas o poder do parlamento é gigantesco. Só não parece maior porque não é incomum o Legislativo brasileiro se vender ao Executivo em troca de quireras paroquiais, poderes opacos e espaços na máquina pública.

Quando acorda, no entanto, o parlamento costuma levar analistas a dizerem que vivemos num semi-parlamentarismo, que faz pender a lógica de acordos que nos levou a falar em presidencialismo de coalizão. A diferença entre os dois talvez esteja na agulha da balança. No primeiro ela tende a mostrar que o Legislativo é mais pesado, no segundo aponta para o Executivo.

Na realidade é do parlamento a força maior, mas tudo parece realmente ter um preço nesse país – até mesmo a improvável aprovação do parlamentarismo. Veremos!

Humberto Dantas escreve toda quarta-feira no #épolítica
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Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
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