O dia em que o rabo abanou o cachorro - Senadores e a Venezuela

Discutimos a atuação dos representantes brasileiros tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo no imbróglio causado pela Comitiva de Senadores de oposição que visitaram a Venezuela.
Blog por #épolítica  

A semana anterior foi marcada por importantes eventos na política brasileira. Entre eles, a viagem dos senadores de oposição à Venezuela – liderados pelo candidato derrotado à presidência Aécio Neves (PSDB – MG). O objetivo da viagem era prestar solidariedade aos presos políticos que lutam contra o alegado fechamento do regime, que vem sendo encaminhado pelo presidente Nicolás Maduro.

Assim o objetivo principal seria realizar uma visita de desagravo a um dos líderes da oposição venezuelana, Leopoldo López – que se encontra encarcerado na penitenciária de Ramo Verde e que, então, estava em meio a uma greve de fome em defesa da definição do calendário definitivo das eleições legislativas no 2º semestre deste ano.

 

PARTIDARISMO X REPUBLICANISMO

Nesse comentário discutimos a atuação dos representantes brasileiros nesse imbróglio - que colocou os representantes devidamente constituídos do Legislativo e do Executivo em posições distintas e deixou claro a ausência de um elemento fundamental da política externa e sobretudo da vida democrática de um país: a falta de REPUBLICANISMO daqueles que lideram a política externa brasileira.

A amostra clara de tal fenômeno é o vespeiro no qual o embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira, foi colocado. O embaixador teve que decidir entre acompanhar ou não a comitiva de senadores. Sua escolha era difícil, os embaixadores respondem ao mesmo tempo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é parte integrante do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que os candidatos à posição de titular das embaixadas brasileiras são sabatinados pelo Senado.

Assim, caso Pereira opta-se por acompanhar a comitiva, estaria sob o risco de se indispor com o governo brasileiro (e também com o venezuelano) e complicar sua missão diplomática, ou poderia não acompanhar, que foi sua escolha, e correr o risco de desamparar os senadores caso algo imprevisto acontecesse, tal como ocorreu.

Um comportamento mais esperado seria uma atitude republicana de todas as partes. Isto é, o embaixador deveria ter acompanhado os senadores e a comitiva deveria ter tido sucesso no esforço de ampliação do diálogo político dentro do subcontinente sul-americano.

Os senadores brasileiros que estavam em território venezuelano são representantes legítimos do povo brasileiro, por mais que carreguem os valores e interesses daqueles que votaram contra o atual governo brasileiro. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, o Senado é um dos atores fundamentais da política externa brasileira e, por isso, seus representantes devem ser ouvido de maneira digna pelos parceiros diplomáticos do país.

Além disso, mesmo que os senadores não sejam parte da coalizão de governo e nem partilhem da mesma visão de mundo compartilhada pelos líderes da atual política externa brasileira, é necessário reconhecer que é função fundamental da diplomacia proteger os representantes eleitos pelo povo em solo estrangeiro, sobretudo quando atuam de acordo com as expectativas impostas pelos seus eleitores sobre os seus mandatos.

 

ENTRE A CRUZ E A ESPADA – ENTRE O SENADO E O PLANALTO

Mais uma vez frisamos que o embaixador brasileiro na Venezuela não é apenas um mero subordinado do Poder Executivo, obrigado a atender às diretrizes estabelecidas entre os Palácios do Itamaraty e do Planalto. Sua investidura não se dá apenas pela decisão monocrática da Presidência, mas também pela anuência e aprovação do Senado Federal. Ruy Pereira, diga-se de passagem, foi aprovado como embaixador na Venezuela pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado em outubro de 2013.

Logo, os embaixadores brasileiros devem, antes de atender aos interesses conjunturais, serem legítimos representantes do próprio Estado brasileiro além das suas fronteiras, exercendo assim suas atividades a partir de um norte republicano e não dos caprichos ideológicos de um determinado chefe de governo.

E isto é exatamente o que não vimos no episódio venezuelano, REPUBLICANISMO. O embaixador brasileiro se viu obrigado a atuar como uma linha de frente da visão de política externa mais amigável à Venezuela. O governo federal e, sobretudo, a base partidária do governo vem já há algum tempo condenando de forma incisiva aqueles que criticam o governo venezuelano, tanto dentro quanto fora da Venezuela, estabelecendo, enfim, poucas pontes confiáveis com os líderes da oposição venezuelana.

E qual era o xadrez no qual o embaixador Pereira estava exposto? A sua situação não é simples e nem as consequências de seus atos serão facilmente resolvidas.

 

DIPLOMACIA NA BERLINDA

Pereira poderia atuar de acordo com o protocolo republicano ou fazer parte de um plano de ação organizado em Brasília, no qual a política externa é cada vez mais escanteada como assunto prioritário. Talvez devido à grande fragilidade pela qual o MRE vem passando durante os últimos 5 anos – tendo orçamentos cortados e dificuldades para arcar com contas básicas como o pagamento de aluguéis e estacionamento dos seus funcionários no exterior – o embaixador tenha optado por não criar mais um caso com um governo que pouco valoriza a política externa como tema relevante.

Por outro lado ao atender aos pedidos de um Itamaraty subordinado e submisso aos desmandos de atual presidenta que menospreza a política externa como assunto estratégico, Pereira perdeu a oportunidade de buscar na oposição do Senado um contraponto político que poderia, no longo prazo, melhorar a posição do MRE dentro da Esplanada dos Ministérios.

Nesse campo, o surrealismo mágico brasileiro que parece ser o mote central do 2º mandato de Dilma aproximou o próprio governo dos defensores de Maduro, considerando mutuamente um insulto ao bolivarianismo a visita dos senadores brasileiros. Por mais claro e transparente que seja as constantes violações de direito que o chavismo impõe à oposição e à sociedade venezuelana!

 

POLÍTICA EXTERNA E A DEFESA DE DIREITOS

O governo brasileiro, adotando essa conduta, acabou, enfim, violando o próprio artigo 4º da Constituição Federal do Brasil que coloca com o princípio fundamental das relações internacionais brasileiras a prevalência dos direitos humanos.

Resta-nos apontar que a justificativa feita pelo governo de Maduro e sustentada pelo próprio governo brasileiro (em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo – 19/06/2015 pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia) de que o que impediu a comitiva de senadores chegar à Ramo Verde foi apenas um megaengarrafamento é uma brincadeira de tremendo mal gosto.

O devido respeito às autoridades de outro país exige que comitivas sejam protegidas e escoltadas em todo o caminho, o que possibilita à escolha de vias alternativas e mesmo a livre passagem por zonas de bloqueio.

Obviamente, a ação foi uma escolha serena do governo venezuelano para minar os objetivos da comitiva de senadores brasileiros em apontar as fragilidades democráticas da institucionalidade do governo bolivariano e apontar uma direção mais próxima ao caminho adotado pelo Brasil que, ainda a duras penas, consolida uma vibrante democracia.

A oposição de um governo venezuelano que flerta cada dia de forma mais veemente com a ditadura era esperada. O que não pode ser aceito é a lamentável submissão de Brasília, seja nas decisões sobre política externa no Itamaraty seja nas decisões tomadas no Palácio do Planalto, às ameaças e humilhações que representantes legitimamente eleitos do povo brasileiro sofreram!

Finalmente, teremos agora que aguardar qual será a reação de fato do Senado brasileiro. Tal desrespeito com autoridades legitimamente constituídas será enfrentado com críticas diplomáticas ou atitudes mais veementes como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal sobre a cláusula democrática no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) será invocada?

Apenas nos próximos meses saberemos se a incapacidade legislativa do governo terá consequências para até mesmo as relações internacionais brasileiras.

 

Ivan Fernandes escreve no #épolítica às sextas-feiras.
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Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
eh.polit@gmail.com