Com Levy na Fazenda, Dilma deixa de gerir a Coalizão apenas com cargos

Novo ministro dá indícios de que presidenta passará a abrir mão da exclusividade na formulação de políticas públicas, dando maior espaço às preferências dos aliados, o que pode significar uma melhora substantiva na coordenação política e na capacidade de implantação de políticas públicas.
Blog por #épolítica  

O novo ministro da Fazenda – Joaquim Levy –, cujo perfil é marcadamente distinto de Guido Mantega, desponta como a sinalização mais forte até aqui sobre o que esperar do segundo mandato de Dilma Rousseff.

O mercado gostou, embora mantenha um pé atrás, uma vez que a ação sugere uma espécie de retorno à agenda econômica do 1º mandato de Lula organizada por Antonio Palocci e cia., especialmente do ponto de vista fiscal.

Ainda assim, o mercado de ações e a credibilidade econômica brasileira no mercado internacional não são a essência da política. Concessões a atores fora da órbita imediata ao partido da presidenta são, em geral, vistas com maus olhos por muita gente.

Como era de se esperar, houve quem reclamasse.

Políticos, economistas e eleitores que escolheram votar ou apoiar a candidatura da presidenta Dilma, por temerem o retorno da agenda econômica ortodoxa de Malan e Palocci – sentimento este muito explorado ao longo da campanha eleitoral – indignaram-se, tornando-se os primeiros críticos ao novo governo.

Estelionato Eleitoral?
A pergunta que toma corpo seria então: Teria Dilma cometido uma espécie de estelionato eleitoral, dado que fez boa parte de sua campanha sustentando uma posição firme, incisiva e contrária à ortodoxia econômica?

Certamente, economistas menos liberais julgam que sim, sobretudo aqueles que assinaram o manifesto – encabeçado por Maria da Conceição Tavares – em defesa da manutenção do neo-desenvolvimentismo, ensaiado pela presidenta em seu 1º mandato.

Movimentos sociais e intelectuais de esquerda, contudo, podem estar mais desgostosos com a possível nomeação de Kátia Abreu – antiga opositora ferrenha ao governo Lula e sempre identificada com o agronegócio.

O mercado e os economistas ortodoxos certamente julgam ser uma medida necessária, técnica e correta do ponto de vista da coisa pública. Ainda assim, podem ter sido surpreendidos exatamente pela diferença entre o discurso de campanha, tão ácido e anti-ortodoxo, e a sinalização inicial sobre a política econômica.

Aqui, como no Parlamentarismo
Este blog se abstém de julgar modelos econômicos, por respeitar aqueles que se preparam para discutir isto adequadamente. Mas a discussão sobre as nomeações faz sentido.

No sistema presidencialista, parece razoável acreditar que o presidente determinará qual será a política de governo; afinal de contas, ele é eleito para chefiar o governo. Contudo o presidente não governa sozinho. Suas decisões devem ser respaldadas por um apoio de 50% + 1 dos congressistas.

Já no sistema parlamentarista, a expectativa dos eleitores a respeito da formação do governo e da agenda sobre política pública costuma se dar sobre o resultado indireto da eleição – quem vai ter a maioria e a capacidade política de formar uma coalizão de governo.

Não obstante a nomenclatura que nos associa ao modelo estadunidense, nosso sistema político se parece demais com o parlamentarismo no que diz respeito à formação de governo. Assim, escolher presidente não é o mesmo que formar governo – o governo se forma a partir da relação entre o presidente e potenciais aliados congressistas.

A diferença básica entre o presidencialismo brasileiro e o parlamentarismo europeu é que o responsável por formar a coalizão não é o partido com mais cadeiras, mas sim o próprio presidente eleito. Sobre o resto, a lógica é a mesma.

Gerindo a Coalizão
Dito isto, qual o julgamento sobre a nomeação de gente como Joaquim Levy e Kátia Abreu? Estelionato eleitoral, necessidade política? 

Não é só o presidente que possui legitimidade para governar. Ele até pode tentar fazer isto sozinho, mas uma olhadela pela história do Brasil vai mostrar que a estratégia pode resultar na perda de seu mandato – assim como um primeiro ministro pode perder o apoio do parlamento e cair.

Isto significa que é necessário formar uma coalizão, dividindo ministérios e recursos com outros partidos. Contudo não é só isso que eles querem, existe também disputa sobre o espaço para formulação de políticas públicas.

O que é um problema sério, sobretudo quando o espaço é sufocado pela ação mais centralizadora da presidência. E isto ocorreu em várias áreas durante o primeiro mandato de Dilma.

A sinalização, agora, é a oposta, o que pode significar uma substantiva melhora na coordenação política e na capacidade de implantação de políticas públicas.

Partidos também querem política
Por mais que você creia no fisiologismo dos partidos e políticos brasileiros, eles se importam com políticas públicas. Partidos que defendem a preservação ambiental pautam-se por políticas distintas daqueles que possuem boas relações com o agronegócio.

E a presidenta Dilma em seu primeiro mandato tentou trocar mais cargos e recursos por apoio político do que espaço de formulação de políticas públicas, mantendo um maior controle sobre este processo do que o encontrado nos governos de FHC e Lula.

Não à toa, uma das perguntas mais repetidas a Levy em sua coletiva de imprensa, na última quinta-feira (27) foi sobre a autonomia que ele terá para trabalhar.

Caso políticos apenas se importassem com cargos e recursos, o primeiro mandato de Dilma Rousseff teria sido um prato cheio. Não haveria do que reclamar.

Contudo, foi um dos governos com mais dificuldades de articulação política desde Itamar Franco, exatamente pela dificuldade demonstrada para a presidente em negociar a formulação de políticas públicas.

Nesse sentido, a pergunta sobre a autonomia do novo ministro da Fazenda parece fundamental: a política fiscal será a da coalizão ou a da presidente?

Na agricultura, a nomeação de Kátia Abreu poderia ser apenas mais do mesmo: um novo nome, para ocupar o cargo e ter controle da execução de recursos. Mas alguém com seu perfil combativo certamente desejará controlar também as políticas para a agricultura.

Kátia Abreu e Dilma Rousseff
Ao contrário do que muitos pensam, não vemos tanta incongruência em sua nomeação por uma presidente desenvolvimentista. Pessoalmente, Dilma Rousseff não tem histórico como defensora do meio ambiente, tampouco fez campanha em cima do tema.

Inclusive alguma das grandes obras do governo, como, por exemplo, a hidrelétrica de Belo Monte encontrou ao longo de todo o projeto fortes críticas dos movimentos ambientais.

Nesse sentido, a agenda do ministério da Agricultura sob o comanda de Kátia Abreu não parece tão distinto da agenda pessoal da presidente para o agronegócio.

Fazenda: sai Dilma, entra a Coalizão
Já na Fazenda, a sinalização pode realmente ser a de que o ponto ideal da política fiscal deixará de ser o de Dilma, passando mais próxima para o de consenso entre a coalizão.

Este sim parece uma mudança fundamental e que vai contra às ideias expressas pela presidente na campanha. No entanto, respeita a vontade dos eleitores ao reconhecer a legitimidade dos partidos que formam a coalizão.

Por outro lado, não há como negar que a indicação de uma concessão sobre política pública pela presidenta, justamente no campo no qual o debate eleitoral foi mais acirrado, trará dificuldades políticas com seus apoiadores mais próximos.

Contudo é necessário a compreensão por parte dos analistas de que em sistemas políticos governados pela coalizão, as eleições e a formação de governo são dois momentos políticos distintos e necessários ao regime representativo. Se a presidente precisasse respeitar apenas sua vontade para governar, simplesmente não haveria sentido na eleição de um legislativo.

#épolítica
Vítor Oliveira e Ivan Fernandes

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Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
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