Com ou sem plebiscito, a reforma política pode ser uma cilada

Obviamente, a ideia de aperfeiçoar o sistema eleitoral é interessante. Mas a maior parte das mudanças radicais apenas traria instabilidade ao sistema, ou distanciaria o eleitor do processo decisório. Não dá para fazer mágica!
Blog por #épolítica  

Vítor Oliveira e Ivan Fernandes

O lugar comum preferido dos políticos e jornalistas brasileiros diz respeito à necessidade de uma reforma política, para acabar com as “mazelas” do sistema brasileiro. Uma espécie de panaceia para solucionar todos os males que afligem nossa sociedade.

Pessoas bem intencionadas, mas que se utilizam de argumentos por vezes falaciosos ou preconceituosos sobre a política, de um modo geral, concentrando-se apenas no sistema eleitoral - cujo peso é menor do que parece.

"Se você acredita que o problema da política brasileira é o PMDB, saiba que quase todas as suas versões favorecerão o partido de Temer e Calheiros"


No entanto, se você acredita que o problema da política brasileira é o PMDB, saiba que quase todas as suas versões favorecerão exatamente o partido de Temer e Calheiros - assim como os outros partidos "grandes".

Se é tão óbvia, por que não a reforma não sai?
À esquerda e à direita, todos dizem ser necessário realizar a reforma política, ainda que cada grupo político apresente a sua proposta ideal.

Por outro lado, jornalistas dizem que ela nunca se realizará, por ser contrária aos interesses dos parlamentares – o que pode ser verdade, se levarmos em conta o carreirismo político, mas que também pode ser produto das divergências sobre o caminho a seguir.

"Aperfeiçoar o sistema eleitoral é interessante, mas a maior parte das mudanças traria instabilidade ao sistema ou distanciaria o eleitor do processo."

 

Em suma, o grande fetiche pela reforma política parece estimular o contrário: em larga escala, ela não ocorre exatamente por todos se interessarem em suas consequências. Cada um apresenta uma proposta e crítica como perigosa a reforma proposta por outro.

O Canto da Sereia
Obviamente, a ideia de aperfeiçoar o sistema eleitoral é interessante. Mas a maior parte das mudanças radicais apenas traria instabilidade ao sistema, ou distanciaria o eleitor do processo decisório.

 Não dá para fazer mágica! Não existe fórmula para solucionar, de uma vez, os diferentes problemas políticos, pois toda reforma trará benefícios e prejuízos a eleitores, partidos e governantes.

 Não existe um tipo de reforma política “técnica”, que seja “a melhor”. Há argumentos razoáveis para todos os modelos, mas o cobertor é curto – para melhorar algo, em geral, é preciso abrir mão de outra coisa.

 Portanto, reforma política implica escolha: quais valores e interesses serão privilegiados? O ideal, para os autores deste texto, seria prosseguir no caminho de alterações graduais, dado que o sistema atual se mostrou capaz de responder a vários problemas de forma satisfatória.

"Não é todo país que consegue conciliar governo democrático estável e elevada capacidade de mudança das políticas públicas"


Temos competição política, organização do sistema partidário e formação de governos estáveis. É possível produzir decisões, mudar o status quo. Nos últimos trinta anos o sistema político brasileiro conseguiu superar a inflação, criar alguma espécie de crescimento econômico e gerar, na contramão do resto do mundo, um forte movimento de redução da desigualdade econômica.

Tem país na América do Norte que não consegue fazer o mesmo... e inclusive vê sua desigualdade atingir níveis nunca antes registrados, na história daquele país.

Preferências Partidárias
Assim, cada partido defende o modelo que considera melhor. É difícil saber até que ponto isto se dá por uma crença política e quando começa a expectativa de melhores resultados eleitorais.

O PSDB, durante muitos anos, defendeu o sistema majoritário com distritos uninominais – conhecido como distrital puro –, em que cada distrito eleitoral elegeria o deputado mais votado (tenha ele 51% ou 15% dos votos).

Hoje, tucanos defendem a adoção do sistema distrital misto de correção – o famoso modelo eleitoral alemão, no qual – após a apuração dos votos majoritários – se opera uma complexa correção na distribuição de cadeiras a partir de listas fechadas (mais sobre o sistema distrital misto em futuro post).


(Clique na imagem para ampliar)

Já o PT defende o sistema proporcional, mas prefere o fechamento da lista partidária com financiamento público exclusivo de campanhas. A ideia é fortalecer o partido, em detrimento do candidato e vedar influências espúrias e assimetrias, causadas pelo uso de dinheiro privado.

Recentemente, o PMDB passou a encampar a adoção do “distritão”, mantendo os distritos eleitorais estaduais, mas acabando com a proporcionalidade na distribuição das cadeiras para os partidos, privilegiando o candidato mais votado.

Existem milhares de outras reformas e todos os atores políticos têm preferências sobre qual o melhor modelo. Mas é questão de fundo é: mudar para quê?

Em defesa do presidencialismo de coalizão
Todos odeiam o presidencialismo de coalizão. Alguns, apenas o presidencialismo. Outros, apenas o governo da coalizão.

Quando dizem que o sistema político brasileiro não se renova, quais as sugestões para muda-lo? Fechamento da lista partidária, restrição ao financiamento privado ou adoção do sistema majoritário (distrital).

Vejam: sugestões tanto do PSDB, quanto do PT. Não obstante, todas estas fechariam o sistema, dificultando sua oxigenação com a criação de maiores dificuldades para a entrada de novos atores políticos e diminuindo, outrossim, a influência do eleitor na seleção de elites políticas.

"O governo é escolhido pelos eleitores também na formação do congresso. A situação é a coalizão partidária, não o presidente."

 

Por outro lado, dizem ser impossível governar com tantos partidos. A falácia, nesse caso, é acreditar que a fragmentação do legislativo aumenta os custos da governabilidade.

Talvez traga dificuldades de gestão – ou seja, administrativas –, mas a fragmentação do legislativo acaba facilitando a formação de maiorias por meio da coalizão, em sistemas presidencialistas. (Veja mais sobre o tema neste estudo – Argelina, Canello e Vieira, 2012)

Toma lá, dá cá
A maior expressão do preconceito com a política é expresso pela frase “toma lá, dá cá”. Para quase todas as pessoas, qualquer negociação política que envolva cargos é sinônimo de fisiologismo, do usufruto privado da coisa pública.

Não é assim e a lógica é simples: sem cargos e recursos de governo, não é possível implantar políticas públicas. Obviamente existem políticos que buscam apenas ganhos pessoais ao ocupar o poder, mas se os eleitos pelo povo não tiverem legitimidade para ocupar os cargos públicos, quem a terá?

Em muitos lugares tomados como referência, ter um mandato político é precondição para assumir uma pasta ministerial, controlar recursos de governo. Mas aqui, vez por outra lemos críticas à natureza política das indicações.

O governo é escolhido pelos eleitores não só na eleição presidencial, mas também na formação do congresso. A situação é a coalizão partidária, não o presidente.

E vejam: chegamos até o final deste texto sem sequer tocar no tema de um plebiscito, referendo ou de uma assembleia constituinte.

#épolítica
Vítor Oliveira e Ivan Fernandes 

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Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
eh.polit@gmail.com