A CIDE não é um imposto bom

Nas últimas semanas a sociedade brasileira foi envolvida pelo debate sobre os impactos do aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE por parte do governo federal sobre combustíveis derivados do petróleo. Não pretendo me alongar no debate macroeconômico sobre o comportamento dos gastos do governo, onde qualquer pessoa com um pouco de honestidade intelectual percebe como são mal feitos. Meu intuito é debater aspectos microeconômicos do imposto em si e o seu impacto nos mercados.

Os defensores da medida alegam que a CIDE não traz peso morto, pois a demanda por combustíveis é bastante inelástica. Há tem diga também que a tributação é boa por promover a justiça social, já que tributa mais os ricos que os pobres. Por fim, os defensores da medida governamental alegam que o imposto é bom por reduzir as emissões de carbono na atmosfera e, assim, beneficiar o meio-ambiente. Vou tratar destes três pontos neste artigo

A demanda por combustíveis não é totalmente inelástica. Ela é, talvez, menos elástica que a demanda por outros produtos, mas não é totalmente inelástica. Vale ressaltar a queda generalizada no tráfego de veículos tanto no meio urbano, quanto nas rodovias durante os últimos meses de recessão. A concessionária Nova Dutra, que administra a rodovia que liga as duas maiores cidades no país, teve uma queda de 7% no volume de veículos na comparação dos nove primeiros meses de 2015 e 2016. No mesmo período o sistema Anhanguera-Bandeirantes teve uma queda de mais de 7,8 milhões de veículos. As prefeituras também divulgaram dados similares para o trânsito nas cidades. Com a renda menor, ou com os custos maiores de transporte, as pessoas ficam mais em casa, gerando um “peso morto” e ineficiência de mercados. Então tal imposto nunca pode ser considerado um “imposto bom”, mas, talvez, “menos danoso” que outro tributo que cause um peso morto maior. Para ser um imposto bom (se é que ele de fato existe), não poderia gerar peso morto na economia. Mas os números dos operadores de trânsito mostram que o não é o caso.

A tese da justiça social parte do pressuposto que o imposto é progressivo, já que incide mais diretamente sobre quem consome gasolina e diesel, pesando menos no orçamento das famílias que não tem veículos automotores. De fato, quem usa automóvel ou motocicleta é mais onerado. Mas será que essas pessoas são a camada mais pobre? No Brasil, cidades com mais infraestrutura de transporte público acabam tendo menos carros por habitante que cidades menores e com menos infraestrutura. Por esse motivo Belo Horizonte tem mais carros por habitante que São Paulo.

Existe também um número muito grande de pessoas que possuem uma motocicleta já que não têm renda suficiente para adquirir um automóvel. No Brasil existem 20 milhões de motocicletas, frente a 51 milhões de automóveis. As motos são utilizadas até nas regiões rurais, para guiar o gado.

Para que o imposto fosse progressivo, o consumo de gasolina deveria ser proporcional à renda do indivíduo. Então teríamos que as camadas mais ricas do país deveriam ser aquelas que viajam com frequência entre Roraima e Rio Grande do Sul de carro. Não é o caso. O consumo de gasolina, em litros é relativamente homogêneo, com pequenas variações em função da renda.

Quem mais vai pagar a CIDE em termos de porcentagem da renda são aquelas pessoas que trabalham com o próprio veículo. Os motoboys, os taxistas e os motoristas de aplicativo. Logo em seguida, as camadas mais pobres que possuem moto ou carro. A proporção dos gastos com gasolina numa família de alta renda é, portanto, menor que na das famílias pobres. Só não é menor que no orçamento daqueles que não são donos de veículos.

O último argumento dos defensores de impostos é o argumento em prol do meio-ambiente. O aumento da CIDE proposto pelo governo incide sobre os combustíveis derivados do petróleo.  É sabido que os combustíveis fósseis emitem carbono na atmosfera. Porém, o aumento do imposto levará a um aumento dos combustíveis de origem vegetal que, no caso brasileiro, o mais importante é o etanol. Tanto no cultivo da cana-de-açúcar quanto na industrialização há um consumo muito grande de água. Na safra de 2013/2014 houve um consumo de 880 milhões de metros cúbicos de água só nas usinas, segundo dados da Embrapa. A isso soma-se o fato de que o cultivo de cana-de-açúcar para a fabricação de combustíveis reduz a área disponível para a produção de alimentos, pressionando ainda mais a fronteira agrícola. Então os defensores do imposto sob o ponto de vista ambiental deveriam também equacionar os impactos sociais e naturais da substituição do combustível derivado do petróleo pelo etanol, e não apenas se ater à simples redução de emissão de carbono direta dos automóveis.

Concluímos que, mesmo em um ponto de vista microeconômico, não são válidos os argumentos que sustentam a tese de aumento de impostos ou mesmo que sustentam o conceito de que a CIDE seria uma boa opção de aumento de impostos.  Assim como a população já vem percebendo, aumento de impostos não ajuda nenhuma classe social, a não ser a classe política que, apesar dos esforços de todos, vem exigindo aumentos sucessivos dos já elevados rendimentos.

Felipe Martins Passero – Administrador de empresas pela FEA USP, Felipe Martins Passero é sócio da BankRio e assessor financeiro de investimentos. Interessado em temas de economia, direito, política e finanças.