A Reforma Trabalhista como ferramenta de Gestão Empresarial

(*)Gleice Domingues

No dia 1º de maio, dia do trabalho, a CLT comemorou 75 anos da sua promulgação. Foi, contudo, um aniversário diferente, pois, desde 11 de novembro de 2017, vigora a Lei n. 13.467/2017, conhecida como “Lei da Reforma Trabalhista” que alterou mais de 100 artigos da CLT.

Em linhas gerais, as alterações trazidas promovem a flexibilização de diversos direitos que antes eram considerados irrenunciáveis, bem como, institui novos tipos de contrato de trabalho. É o que ocorreu, por exemplo, com algumas verbas que deixam de integrar ao salário; com a regulamentação do trabalho intermitente; autônomo, home office; as novas formas de flexibilização de jornada; o fim da contribuição sindical obrigatória; a validade das negociações coletivas sobre a lei; o trabalho insalubre; o afastamento da gestante; o fracionamento de férias; a participação do empregado nos custos da Reclamação Trabalhista; a redução do intervalo para refeição dentre outros.

Entretanto, há intensas polêmicas quanto à aplicabilidade de alguns pontos da nova legislação nos contratos de trabalho já vigentes antes da reforma trabalhista e até mesmo para os novos contratos, que somente foram agravadas pela necessidade de implantação do E-Social e a recente queda da Medida Provisória 808/2017.

Diante disso, aplicar as mudanças advindas da Reforma Trabalhista corretamente é uma importante ferramenta de gestão empresarial para a definição de estratégias, demandando criteriosa análise por parte dos gestores acerca dos pontos que favorecem os seus objetivos de crescimento e modernização com a minimização de riscos de ações trabalhistas.

(*) Gleice Domingues – Advogada e consultora jurídica atuante em Direito Empresarial do Trabalho na Weigand e Silva Advogados e coordenadora do Curso de Reforma Trabalhista: Impactos na Gestão Empresarial  (Educação Executiva). Cursou especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Curso Complementar em Didática do Ensino Superior. Coautora do Livro Reforma Trabalhista: Impacto no Cotidiano das Empresas pela Editora Trevisan. Já atuou em Departamento Pessoal, com rotinas de folha de pagamento.