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O PL 268/16, a Governança e os Fundos de Pensão Públicos e Privados

Em prosseguimento ao post anterior “O Projeto de Lei Complementar nº 268/2016 e os Fundos de Pensão Públicos”, publicado neste espaço, apresento o gráfico com a Evolução do Resultado das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), publicado, em 09/12/2016, no informe estatístico do 3º trimestre de 2016 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Evolução do resultado das EFPC em 2016
(Reprodução)

Caras(os) Leitoras(es),

Em prosseguimento ao post anterior “O Projeto de Lei Complementar nº 268/2016 e os Fundos de Pensão Públicos”, publicado neste espaço, apresento o gráfico com a Evolução do Resultado das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), publicado, em 09/12/2016, no informe estatístico do 3º trimestre de 2016 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). 

Notem, que o déficit do 3º trimestre (R$ 78,82 bilhões) teve uma pequena evolução em relação ao do 1º trimestre de 2016 (R$ 77,51 bilhões), porém, inferior aos R$ 83,95 do 2º trimestre de 2016.

A persistência desse déficit, seja ele estrutural (quando a há necessidade de equacionamento entre participantes e patrocinadores), ou técnico (nos casos de descasamento momentâneo de passivos e ativos atuariais, com possibilidade de reversão), mantém o debate sobre a alteração ou não dos mecanismos de governança dos Fundos de Pensão, objeto principal do Projeto de Lei Complementar 268/2016 – em tramitação na Câmara dos Deputados (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC).

vários fundos que terão que apresentar para a PREVIC, ainda neste trimestre de 2016, o plano de equacionamento dos déficits ocorridos em 2015, caso não tenham sido revertidos no ano de 2016. A legislação atual prevê o equacionamento baseado na “duration do plano”, ou seja, a média dos prazos dos pagamentos de benefícios da Entidade de Previdência. Referido plano de equacionamento é baseado em contribuições adicionais de participantes e patrocinadora, em partes iguais.

A PREVIC não divulga os Fundos de Pensão que estão com déficit, porém pelos dados divulgados na imprensa, são vários ligados a estatais, os quais podem ter sido por questões conjunturais devido a economia do País, ou mesmo, pode ter ocorrido má administração, e esta, deverá necessariamente, ser apurada pelo órgão fiscalizador, inclusive, imputando responsabilidades caso sejam encontradas, nas pessoas físicas dos dirigentes investigados.

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perfil do autor

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Luciane Reginato

​​ É professora da FEA/USP. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com imersão em pesquisa em Montreal/Canadá, e doutora em controladoria e contabilidade pela USP.

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Marta Grecco

Doutora em Administração de Empresas pelo Mackenzie com doutorado-sanduíche na Universidad de Salamanca (Espanha), mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP e graduada em Ciências Contábeis pela FEA-USP. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da FIPECAFI e professora na FUNDACE e no CRC-SP.

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Valdir Domeneghetti

Mestre em Administração pela FEA-RP/USP. Especialista pela FIPECAFI/USP em Auditoria Interna e também em Gestão de Negócios de Atacado. Graduado em Administração. Funcionário do Banco do Brasil por 26 anos tendo atuado nas redes de Atacado/Varejo e Auditoria Interna.

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Paschoal Russo

Doutor em Ciências Contábeis e Controladoria pela FEA / USP, Mestre em Ciências Contábeis pela FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), MBA em Finanças pela FIA (FEA/USP) e Graduado em Engenharia Industrial Mecânica pelo Centro Universitário da FEI de São Bernardo do Campo - SP. É professor da FIPECAFI (FEA / USP) e da FIA.

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Fipecafi

Fundada em 1974, a Fipecafi - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - é hoje uma das principais instituições de ensino e pesquisas do segmento de contabilidade, finanças, auditoria e atuária. Ligada ao departamento de contabilidade e atuária da FEA/USP, oferece cursos de graduação, pós-graduação, MBA, mestrado profissional, extensão, educação executiva, e-learning e In Company.

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Ana Braun Endo

Jornalista, especialista em Marketing e mestre em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo. É doutoranda em Ciências da Comunicação pela ECA/USP e em Gestão da Informação pela Universidade nova de Lisboa. É professora convidada em programas de pós-graduação lato sensu e consultora de marketing educacional na FIPECAFI/FEA-USP e na PUC-Campinas.

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Wellington Rocha

Bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Mestrado e doutorado em Controladoria e Contabilidade, também pela USP, com foco em Gestão Estratégica de Custos. Formado pela Harvard Business School em aplicação do Método do Caso no ensino de Administração. É coordenador do Laboratório de Gestão de Custos da USP e membro do corpo docente do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. É também autor ou coautor de 46 artigos publicados em periódicos e mais de 40 trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais. Apresentou mais de setenta palestras no Brasil e no exterior.

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