Levy sinalizou que vai acabar com isenção de IR para LCA e LCI?

(SÃO PAULO) – Os sinais de que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve mexer na tributação das LCI (letras de crédito imobiliário) e LCA (letras de crédito do agronegócio) vão se acumulando a cada semana. Em discurso durante a cerimônia de posse realizada nesta segunda-feira, Levy disse que “possíveis ajustes em alguns tributos serão também considerados, especialmente aqueles que tendam a aumentar a poupança doméstica”. Outra frase do ministro que chamou a atenção foi: “A harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimentos, por exemplo, será essencial para a expansão do mercado de capitais e o financiamento em termos voluntários e competitivos da infraestrutura.”

Note que em nenhum momento o ministro apontou o dedo para a isenção de Imposto de Renda para LCI ou LCA. Mas o mercado cogitou que esse possa ter sido o recado passado devido ao histórico de pronunciamentos de Levy. Quando ainda era diretor-superintendente da Bradesco Asset Management (BRAM), Levy costumava fazer defesas veementes da mudança na tributação das LCI e LCA, segundo Fausto Filho, gestor de renda fixa da XP Gestão de Recursos.

Filho conta que já ouviu o atual chefe da equipe econômica dar pistas sobre o que poderia ser essa “harmonização” da tributação sobre os investimentos. Na época do Bradesco, o ministro da Fazenda afirmava que a isenção de IR e IOF para LCA e LCI foi muito benéfica para as tesourarias dos bancos emissores – que puderam captar dinheiro mais barato dos investidores – mas não ajudou os investimentos em infraestrutura a deslanchar.

Isso porque quem compra uma debênture incentivada (isenta de IR) e contribui para financiar a infraestrutura – uma prioridade para o Brasil – corre risco de crédito (ou seja, de calote da empresa emissora) e também risco de juros (já que a maioria desses papéis paga IPCA mais uma taxa predefinida e há desvalorização do papel sempre que o juro real aumenta). Outro problema é que a maioria dessas debêntures é de longo prazo – o prazo mínimo de vencimento para contar com isenção de IR é de quatro anos. Por último, como a liquidez no mercado secundário ainda é restrita, na maioria das vezes o investidor abre mão do direito de resgatar os recursos por um longo período.

Já as LCI e LCA, que também têm isenção de IR, possuem prazos de resgate bastante curtos (a partir de dois meses), são geralmente indexadas ao CDI (ou seja, não têm risco de taxa de juros) e também são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (ou seja, o risco de crédito é muito baixo). De certa forma, as vantagens das LCA e LCI não apenas canibalizam as debêntures de infraestrutura como ainda geram queixas de concorrência desleal na indústria de fundos. Com tantos atrativos, esses papéis têm atraído muitos investidores. Segundo a Cetip, o estoque de LCI já chega a R$ 143 bilhões. Já a BM&FBovespa informa que o estoque de LCA alcança R$ 108 bilhões.

Levy ainda não deu nenhum sinal de como seria a nova tributação de LCI e LCA. No final do ano passado, o colunista Felipe Patury publicou no site da revista Época que o governo “estuda formas de taxar LCI e a LCA” e que “a tendência é instituir alíquotas regressivas, que cairiam com o tempo”.

Para Fausto Filho, não faz sentido o governo tributar papéis que já foram emitidos – as mudanças valeriam apenas para novas emissões. O gestor da XP também acredita que LCI e LCA de vencimentos mais longos ou indexadas a índices de preços poderiam continuar a ter isenção de IR – mas não papéis curtos. A julgar pelo histórico de Levy, uma solução poderia ser a redução escalonada da tributação à medida que cresce o prazo de investimento. Segundo bem lembrou o repórter Fernando Torres no Valor desta terça-feira, foi Levy quem criou a tabela regressiva de IR para investimentos em renda fixa em 2004, quando ainda era secretário do Tesouro. A tabela regressiva é um incentivo claro do governo para que as pessoas constituam uma poupança de longo prazo porque a alíquota de IR sobre os ganhos cai de um máximo de 22,5% para aplicações de até seis meses para 15% quando o dinheiro fica investido por ao menos dois anos. “Não é possível dizer se a isenção de IR para as LCI e LCA vai acabar ou não. Mas acho que vai haver uma mudança”, diz Fausto Filho.

É óbvio que o que foi dito no passado pode não importar nada e que a opinião de Levy como gestor de fundos pode ser bem diferente da opinião de Levy como ministro da Fazenda. No governo, Levy também precisa levar em consideração a necessidade de buscar formas de financiamento baratas para o desenvolvimento do agronegócio e do setor imobiliário. As LCI e LCA cumprem bem esse papel. Mas como o setor imobiliário já não cresce com a mesma pujança vista entre 2007 e 2011, não existe mais o mesmo temor de que os recursos da caderneta de poupança não sejam mais suficientes para financiar o setor. O mesmo vale para a poupança rural, que financia o agronegócio. Os grandes bancos de varejo, que podem captar dinheiro via caderneta de poupança, não seriam muito penalizados com a tributação de LCI e LCA – e a consequente redução das aplicações. Já o governo não acharia nada ruim ter uma nova fonte de receitas tributárias. O problema, portanto, ficaria com as pessoas físicas, que perderão duas excelentes opções de investimento isentas de IR, e com os bancos de investimento ou com foco em pessoas jurídicas, que não captam dinheiro por meio de caderneta de poupança – e provavelmente terão que pagar mais para emitir LCI e LCA se a regra do IR mudar.