Câmara e Senado têm 55 projetos de Lei do Mercado Imobiliário

Há 55 projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que impactam sobre o mercado imobiliário em tramitação no Congresso Nacional.
Blog por Andressa Valli  

Há 55 projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que impactam sobre o mercado imobiliário em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o Conselho Federal e Regional dos corretores de Imóveis (Cofeci-Creci), muitos projetos favorecem, mas outros atravancam o mercado.

Entre as propostas que vão alavancar o segmento estão a que amplia o uso de recursos do FGTS para financiamentos de lotes urbanizados com fins residenciais e a que prevê a desburocratização da documentação para conceder financiamentos imobiliários.

Um dos projetos que não foi pensado exclusivamente para o setor imobiliário mas que ajudará muito o segmento é o que incentiva empresas a investirem em capacitação. A atualização profissional constante é uma das necessidades (e das bandeiras) para os agentes do ramo imobiliário.


Importantes projeto de Lei da categoria foi aprovado no final de 2014

No final de 2014, um projeto de Lei - que era uma reivindicação da categoria-  foi aprovado e bastante comemorado pelas instituições e associações de corretores e de imobiliárias: a proposta que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, num contrato de trabalho firmado sem vínculo empregatício formal. Com isso, passa a existir a figura do corretor de imóveis associado.

O profissional que venha a se associar a imobiliárias, sem os requisitos da CLT, mantendo a sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário. Mas o agente imobiliário deve firmar um contrato específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.

Esse projeto de Lei atualiza uma lei de 1978 e possibilita uma nova relação, preservando os interesses de ambas as partes e melhorando as condições de trabalho entre corretores e imobiliárias.

 

Fonte: BlogDaLux.com.br

Link: http://bit.ly/1fGPN8g

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil da blogueira

É publicitária, pós-graduada em relações públicas e gerente comercial de uma das maiores imobiliárias do país. contato@blogdalux.com.br