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SÃO PAULO – A Argentina, por meio da cidade de Buenos Aires, é o quarto país a participar do Projeto Piloto de Atenção ao Consumidor Turista e Visitante, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor no início do ano. O projeto visa atender de forma padronizada o consumidor turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia no país visitante.
Para isso, basta enviar um formulário para o órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.
Além de Buenos Aires, participam do projeto as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Montevidéu e Punta del Leste, Caracas e Estado Vargas.
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Próximo passo
Segundo o Ministério da Justiça brasileiro, a proteção dos consumidores turistas estrangeiros promove a criação de uma rede global, com a cooperação internacional e mútua assistência, o que permite a solução da maioria dos casos e problemas de consumidores no país de destino do turista e o acesso à justiça e orientação para turistas estrangeiros.
O ministério afirma ainda que o próximo será a aprovação da convenção por todos os países membros da Conferência da Haia, que é uma organização intergovernamental com mais de 120 países que representam todos os continentes, que mescla de diversas tradições jurídicas, desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais.
